Quem pode exonerar o PGR?
Quem pode exonerar o PGR?
Entre suas atribuições, estão a chefia do Ministério Público da União e de procurador-geral eleitoral e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Sua destituição, pelo presidente da República, depende de autorização do Senado.
Como protocolar resposta à oposição INPI?
Para elaborar sua manifestação, avalie se a oposição é consistente. Apresente razões jurídicas que justifiquem a manutenção do registro da sua marca. Demonstre ao analista do INPI que as alegações não merecem proceder pois são ilegítimas ou infundadas.
Quem pode destituir o Procurador-geral da República?
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Como é escolhido o Procurador-geral do trabalho?
A eleição para o cargo de PGT será realizada por sistema eletrônico, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto.
Como o cliente pode revogar a procuração do advogado?
Existem três maneiras recomendáveis de fazê-la: Por meio da revogação do mandato, de sua renúncia, ou do substabelecimento sem reserva de poderes. Na revogação o cliente anula, desfaz, elimina, derroga, invalida a procuração ad judicia outorgada ao advogado. Revogar é cancelar uma decisão tomada anteriormente.
