Quais os motivos para destituir o síndico?

Quais os motivos para destituir o síndico?

Má gestão, falta de transparência ou não agir conforme o interesse coletivo são os principais motivos que levam à destituição de síndico. A medida é um direito legal dos moradores de condomínios.

Como podemos destituir um síndico?

Para destituir o síndico ou conselheiros em assembleia, são necessários os votos da maioria dos presentes. É mesma regra da eleição: pela maioria dos presentes (50% mais um). Mesmo contando com essa anuência, é fundamental que a destituição seja embasada.

O que o síndico pode e não pode fazer?

Contratar ou adquirir serviços e produtos que afetem o caixa do condomínio sem aprovação prévia da assembleia. Deixar de prestar contas anuais ou quando for solicitado. Reter documentos e arquivos após deixar o cargo.

Como tirar o síndico do meu prédio?

Pelo artigo 1349 do novo Código Civil, os moradores precisam de uma razão para destituir o síndico. Diz a lei: A assembléia, (...), poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Como redigir um texto de Abaixo-assinado?

O abaixo-assinado #LuzNaPraça conseguiu iluminar a Praça Professor Odorico M. de Souza, uma das mais escuras de São Paulo.

1. 1) Faça um título simples, curto e atraente. ...
2. 2) Diga quem tem o poder de mudar o que você deseja. ...
3. 3) Faça um só pedido que tenha chances de se concretizar.

Como destituir o síndico?

Descobriu-se que o representante do seu condomínio estava se apropriando indevidamente dos recursos da coletividade. Ou que cometeu uma fraude ou outro ato ilícito. Diante de situações como essas, nasce a dúvida sobre como destituir o síndico. Em muitos condomínios, esse processo é feito de forma atropelada, sem cuidado.

Por que o síndico não poderá recorrer judicialmente da decisão?

Por se tratar de cargo de confiança e sem vínculo empregatício, o síndico, uma vez destituido, não poderá recorrer judicialmente da decisão (a menos que a assembléia não tenha respeitado a legislação e a convenção do condomínio), nem entrar com ação exigindo qualquer tipo de indenização trabalhista.

Como avaliar se o síndico deve ser destituído?

A questão não é apenas avaliar se o síndico deve ou não ser destituído, mas também a forma como foi conduzida a destituição.” Conforme João Paulo, se por um lado o Código Civil favoreceu as destituições diminuindo o quórum, por outro enrijeceu, já que exige motivação para tal ato.

Qual a lei que prevê a destituição do síndico?

Já a Lei 4.591/64, a Lei dos Condomínios, prevê a destituição não imotivada do síndico deliberada em assembleia específica. “É claro que não se pode simplesmente passar com um rolo compressor e destituir o síndico do cargo”, pondera o advogado e consultor jurídico condominial Cristiano de Souza Oliveira.