Como pode o Ministério Público atuar no direito à saúde mental dos cidadãos?
Como pode o Ministério Público atuar no direito à saúde mental dos cidadãos?
As ações do Ministério Público para a efetivação do direito à saúde se baseiam, prontamente, na fiscalização do gestor e dos prestadores de serviços. Portanto poderá fazê-lo de duas formas: seja pelo trabalho de gabinete, ou através de visitas in loco.
Quem fiscaliza o CAPS?
Os Caps são classificados pelo Ministério da Saúde em diferentes modalidades (I, II e III), em ordem crescente de porte, capacidade operacional, complexidade de atendimento e cobertura populacional.
