Como funciona o trabalho do Conselho Tutelar?
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Como funciona o trabalho do Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de três anos. Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis. Desse modo, o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias.
Quem pode punir um conselheiro tutelar?
Como se observa, não há agente público que não possa ser controlado, na forma que a lei estabelecer. E, no caso do conselheiro tutelar, compete ao legislador local disciplinar como se fará tal processo da fiscalização e exclusão.
Quem é o conselheiro tutelar?
Lembre-se Conselheiros (as) Tutelar exercem um CARGO ELETIVO, tendo uma “relação jurídica” com o município inteiramente regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. e pela Lei Municipal específica relativa ao órgão, e JAMAIS pela CLT.
Quando é necessário encaminhar o caso para o Conselho Tutelar?
O trabalho só inicia quando os membros da equipe recebem uma denúncia. Por isso, é fundamental encaminhar o caso para o Conselho Tutelar sempre que presenciar algum caso de violação dos direitos da criança e do adolescente. Entre as principais medidas tomadas pelo órgão para corrigir problemas denunciados estão:
Como fazer a denúncia do Conselho Tutelar?
Caso vislumbre qualquer dessas realidades, não hesite e acione o Conselho Tutelar. A maneira mais eficaz de fazer a denúncia é pelo Disque 100, a ligação é gratuita e pode ser anônima. O serviço funciona em todo o país e encaminha as denúncias para os conselhos tutelares.
Como analisar o horário de funcionamento do Conselho Tutelar?
É preciso, antes de mais nada, analisar o que diz a Lei Municipal quanto ao horário de funcionamento do Conselho Tutelar e eventual “carga horária” semanal (somos contrários ao estabelecimento de qualquer “carga horária” de trabalho para os Conselheiros Tutelares).