Como deve ser o estatuto de uma associação?
Como deve ser o estatuto de uma associação?
Art. 1°. A Associação (nome da entidade) é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, sediada na ( Avenida, Rua, Praça etc.), nesta Capital, regendo-se pelo presente Estatuto e legislação que lhe for aplicável.
Como é composta a diretoria?
Diretoria. Também denominada de Diretoria Executiva, é o órgão responsável pela administração da associação, podendo ser composta por apenas um presidente, bem como por diversos diretores (financeiro, administrativo, secretário, de projetos, técnico etc.), a depender do tamanho e volume de atividades da entidade.
Qual a formatação de uma petição inicial?
Endereçamento petição Fonte Times, tamanho 13, texto em caixa alta, negrito. Alinhamento justificado. Recuos à direita e esquerda em 0 cm. Espaçamento antes e depois e 0 cm.
Como surgiu o Estatuto da cidade?
O Estatuto da Cidade surgiu como projeto de lei em 1988, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa ( 19 ),. Apresentado no plenário do Senado em junho de 1989, o Estatuto foi aprovado e remetido à Câmara Federal no ano seguinte.
Qual é o Plano Diretor do Estatuto da cidade?
O Plano Diretor é um dos pontos mais importantes do Estatuto da Cidade. De acordo com a ABNT, trata-se de um instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
Como estabelecer o coeficiente de aproveitamento?
O plano diretor de um município pode estabelecer coeficientes de aproveitamento para certas áreas da cidade. O administrador público pode exigir, por meio de lei específica, que o proprietário que tenha imóvel subutilizado, ou seja, com ocupação inferior ao coeficiente, realize o parcelamento, edificação ou a utilização desse imóvel.
