Como deve ser definida a prorrogação e compensação de horas?

Como deve ser definida a prorrogação e compensação de horas?

Prorrogar horas de trabalho significa acrescer horas suplementares à jornada normal de trabalho. Tanto no acordo de prorrogação de horas como no acordo de compensação de horas, ocorre ao acréscimo de horas suplementares á jornada normal de trabalho.

Quais as formas de prorrogação de jornada de trabalho?

Esclarecemos que o acréscimo de horas poderá ocorrer de duas formas: - acordo compensação de horas, mediante acordo individual ou negociação coletiva (§ 2º do art. 59 da CLT); - prorrogação da jornada (horas extras), remunerada, nesse caso, com o adicional mínimo de 50% (art.

O que é a prorrogação da jornada de trabalho?

Prorrogar horas no trabalho, significa acrescer horas suplementares à jornada normal de trabalho, onde o funcionário poderá trabalhar até 2 horas extras além da sua jornada. ... Tal acordo é feito para que as horas trabalhadas além da jornada sejam descansadas posteriormente em uma data específica.

Como fazer acordo de compensação de horas?

Acordo de compensação de horas extras Uma vez que for acordado essa compensação de horas é necessário registrar na ficha de registro do funcionário. Vale ressaltar que o trabalhador não pode fazer mais que 2 horas extras por dia, o máximo de horas por dia deverá ser de 10 horas por dia.

Como deve ser feita a compensação de horas?

Segundo a CLT, a compensação de horas exige acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho, muito embora a Constituição Federal/88, em seu artigo 7º, XIII, estabelece que a compensação de horas deve ser realizada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Qual a prorrogação máxima da jornada de trabalho?

59 da CLT - “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho” determinou que a prorrogação de jornada de trabalho não possa ser superior a 2 (duas) horas diárias ...

Quais são as formas de compensação de jornada explique cada uma delas?

A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. ... O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182 da SBDI-1- inserida em 08.11.2000).

Quando pode ser feita a compensação de horas?

A compensação de horas só pode ser realizada quando ambas as partes, patrão e empregado, estiverem em comum acordo sobre o assunto. Para isso, um documento deve ser elaborado, de preferência com o auxílio de um advogado especialista em direito trabalhista, para que tudo seja feito de acordo com a lei.

Quanto tempo serão compensadas as horas extras?

Nesses casos, as horas extras trabalhadas deverão ser compensadas em no máximo 6 meses. Mesmo diante dos acordos de compensação ou banco de horas, o empregado não poderá trabalhar mais de 10 horas por dia. Além disso, segundo a CLT, os empregados não podem prestar mais de 2 horas extras diárias.

Qual a diferença entre a compensação de horas e a jornada de trabalho?

A compensação de horas pode ser uma brecha para essa situação. Ela é, portanto, o acordo que patrões e empregados realizam quando a jornada de trabalho precisa ter mais ou menos que 8 horas trabalhadas. Esse combinado ficou mais fácil com as alterações provocadas pela reforma trabalhista, que flexibilizou a jornada.

Qual é a diferença entre compensação de horas e banco de horas?

Qual é a diferença entre compensação de horas e banco de horas? É bastante comum que haja confusão entre os conceitos de compensação e banco de horas.