Como deve o magistrado interpretar os pedidos?

Como deve o magistrado interpretar os pedidos?

O pedido em processo judicial deve ser interpretado pelo magistrado com uma análise integral da petição, considerando todos os requerimentos feitos ao longo da peça, mesmo que não de maneira expressa. A análise não pode ficar restrita ao capítulo referente aos pedidos.

Quais espécies de cumulação de pedido e como deve ser interpretado o pedido?

Inicialmente, é possível dividir a cumulação de pedidos em cumulação própria e cumulação imprópria, conforme informa Araken de Assis. A cumulação é própria quando o requerido pelo autor são todos os bens de vida ao quais se alude em sua exordial, seja simples ou sucessivamente.

O que deve constar no pedido da petição inicial?

O pedido do autor deve ser coerente com todos os fatos e fundamentos jurídicos expostos na peça. É a conclusão do autor, após apuração dos fatos e do embasamento legal. Entre o pedido, os fatos e a lei, há de existir uma ligação lógica, pois na falta de conexão entre esses três elementos, a petição não será analisada.

Como avaliar uma petição?

Deve indicar o juiz ou o tribunal a que se dirige, a qualificação do autor e do réu, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido com suas especificações, as provas que se pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, e, além disso, conter o requerimento para citação do réu.

O que é uma decisão citra petita?

A sentença é citra petita, também chamada de infra petita, no aspecto objetivo, ocorre quando o juiz fica aquém do pedido do autor ou deixa de enfrentar e decidir causa de pedir ou alegação de defesa apresentada pelo réu.

O que é um pedido subsidiário?

O pedido subsidiário é regulado pelo art. 326 do CPC/2015. Nesse caso, há cumulação eventual de pedidos, tendo em vista que há um pedido principal e outros subsidiários, que só serão examinados caso seja rejeitado o primeiro[8].

Quais são as espécies de cumulação de pedidos?

O Código de Processo Civil prevê três formas de cumulação. Na simples, o acolhimento ou rejeição de um dos pedidos não afeta o outro; na sucessiva, o acolhimento de um pedido pressupõe o acolhimento do anterior; já a superveniente ocorre nos casos de denunciação à lide ou no chamamento ao processo.

É o tipo de pedido que determina a quantidade e qualidade estamos falando de que tipo de pedido?

O pedido genérico se determina conforme o seu gênero, em relação à quantidade do pedido.

Como aprender a fazer uma petição inicial?

Passo a passo de como fazer uma petição inicial

1. Defina uma estratégia. O jogo processual inicia muito antes da petição inicial. ...
2. Adote o seu próprio modelo. ...
3. Atente os requisitos da petição inicial. ...
4. Narre a história do seu cliente. ...
5. Deixe de lado a estrutura: dos fatos, do Direito e do pedido. ...
6. Elabore um bom fechamento.

Quando se admite a cumulação do pedido?

§ 2o Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário. O corre que neste tipo de pedido a presença da pluralidade dos credores, já que os mesmos são titulares da obrigação indivisível no Art. 328, do NCPC.

Qual é o pedido implícito?

PEDIDO IMPLÍCITO. O pedido implícito é uma ramificação da interpretação sistemática do pedido, mesmo não mencionado no conjunto da postulação o magistrado deverá examiná-lo e julgá-lo. Quando houver uma situação de pedido implícito, acarretará, indiretamente, a cumulação objetiva de pedidos por força de lei.

Qual a noção de pedido genérico para pedidos indeterminados?

As noções de pedido genérico tratado nas hipóteses de pedidos relativamente indeterminados ficam a critério da qualidade ou da quantidade do que sé e pleiteado. Outrossim, o pedido genérico que é solicitado em hipóteses não viáveis, corre o risco de sofre com a nulidade da petição inicial ou seja sua inépcia.

Por que o pedido genérico é solicitado?

Outrossim, o pedido genérico que é solicitado em hipóteses não viáveis, corre o risco de sofre com a nulidade da petição inicial ou seja sua inépcia. O pedido genérico apresenta três situações que são cabíveis.