O que é um registro de marca?

O que é um registro de marca?

O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Como é feito o registro da marca?

O registro de marca deve ser solicitado ao INPI por meio do preenchimento de formulário próprio, que deve ser entregue junto com o arquivo da imagem, procuração, se o pedido estiver sendo feito por terceiro contratado, e o comprovante de pagamento da taxa obrigatória.

Como pagar o registro da marca?

Caso você decida fazer o registro sozinho ou contratar os serviços de profissionais para te ajudarem, será necessário pagar taxas federais durante o processo. Todas essas taxas devem ser pagas ao próprio INPI por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União.

O que o registro de marca protege?

Registro de Marca é um título emitido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que concede a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil. O registro protege uma marca contra cópias ou uso sem autorização por terceiros.

Quanto custa o registro de uma marca?

Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355.

Quanto tempo dura o registro de uma marca?

dez anos A renovação do registro é um desses pontos de atenção. A princípio, você precisa saber que o registro de marca, no Brasil, tem data de validade: ele é concedido pelo período de dez anos.

Onde se registra a marca?

Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.

Qual o documento necessário para o registro de marca?

Documentos necessários para o registro de marca: 1) Cópia do Contrato Social (atos constitutivos) ou inscrição de Empresário Individual (MEI, ME, Firma Individual);

Por que você deve registrar uma marca?

Para registrar uma marca, você já deve usá-la como marca comercial ou pretender usá-la. Portanto, se você registrar uma marca e não a usar, isso será motivo para o cancelamento de seu registro.

Como o registro de marcas funciona?

REGISTRO DE MARCAS: COMO FUNCIONA? Antes de pensar no registro da marca, você deve fazer todo o processo criativo para definir o nome da sua empresa. O ideal é que você chegue a três alternativas de nomes, para que possa descartar alguma caso já esteja sendo usada.

Qual a vigência do registro de sua marca?

Vale lembrar que o registro tem vigência de 10 anos, a contar da publicação da concessão na RPI. Ao final deste prazo, o titular deve providenciar a prorrogação para manter o registro de sua marca.