Quando se paga periculosidade?

Quando se paga periculosidade?

O adicional de periculosidade é um direito que deve ser pago aos funcionários e colaboradores expostos a situações de risco durante a realização de suas atividades.

Quem tem direito a receber adicional de periculosidade?

QUAIS TRABALHADORES TEM DIREITO A RECEBER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE? O Adicional de periculosidade é devido quando houver envolvimento do empregado com atividades perigosas tais como; contato permanente com explosivos, inflamáveis e energia elétrica em condições de risco elevado (art. 193 da CLT).

Quais os profissionais que têm direito a periculosidade?

Quais as Profissões Com Maior Índice de Periculosidade

1. 1 - Veterinários. ...
2. 2 - Fiscais de imigração. ...
3. 3 - Operadores de tratamento de água. ...
4. 4 - Técnicos de instrumentação médica. ...
5. 5 - Coletores de lixo. ...
6. 6 - Policiais e seguranças. ...
7. 7 - Caminhoneiros e motoristas em geral.

E obrigado pagar periculosidade?

A Constituição Federal estabelece como obrigatório o adicional de periculosidade no seu artigo 7, inciso XXII, com a seguinte redação: ... XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei”.

Quem tem direito ao adicional de insalubridade e periculosidade?

Nos termos da Sumula 364 do TST, “faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita- se a condições de risco. ... Os trabalhadores que desempenham funções em ambientes insalubres estão aptos a receberem um adicional de insalubridade, de acordo com a CLT.

Quem faz jus ao adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado que presta serviços em contato permanente com elementos inflamáveis ou explosivos, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como saber se estou recebendo adicional de periculosidade?

Como saber se estou recebendo Adicional de Periculosidade? Se você sabe que faz parte dos grupos de risco definidos pelo artigo 193 da CLT com direito ao adicional de periculosidade, é hora de ter certeza se a empresa está lhe pagando o valor devido por tal atividade.

Qual a natureza salarial do adicional de periculosidade?

Por ocasião da resilição do contrato de trabalho, devemos atentar para o fato de que o adicional de periculosidade, como dito, possui natureza salarial. Desse modo, essa parcela integrará a base cálculo do adicional noturno (OJ nº 259, SDI-1, TST), das horas extras (súmula nº 132, I, TST) e depósitos do FGTS.

Qual a lei sobre o adicional de periculosidade?

A lei na qual baseia-se o adicional de periculosidade é a da CLT, especificamente o artigo 193. Ali estão expressos todos os direitos do trabalhador, inclusive o rendimento adicional por exercício de atividades perigosas.

Qual o valor do adicional de periculosidade para todos os trabalhadores?

O valor do adicional de periculosidade pago a todos trabalhadores será de 30% (trinta por cento) sobre o salário base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, salvo para os eletricitários, que terá o adicional calculado sobre o total dos salários percebidos.