Quais os conflitos que o STJ tem competência para resolver?

Quais os conflitos que o STJ tem competência para resolver?

O STJ julga conflito entre tribunais, desde que não seja juízo conflitante. Ou ainda quando um deles for tribunal superior, sendo competência do STF. Compete a este também o julgamento entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes de vinculação diversa.

Como se processá o conflito de competência?

Como suscitar conflito de competência Como já dito anteriormente, o conflito poderá ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público e pelo juiz. Quando de iniciativa do juiz, o incidente será por meio de ofício, e quando de iniciativa das partes ou Ministério Público se dará por meio de petição (art.

Qual a consequência jurídica de dois juízes divergem quanto à competência para uma determinada causa?

I – quando dois ou mais juízes se declaram competentes; ... É sabido que cada causa é de competência de um juízo ou tribunal, mas em razão de recursos interpostos ou em casos de duplo grau de jurisdição necessário, dois ou mais órgãos jurisdicionais podem atuar de forma sucessiva.

Quando o conflito de competência envolver órgãos de justiça distintos de quem é a competência para julgar tal conflito?

Quando o conflito decorrer entre duas Varas do Trabalho de diferentes Regiões e entre Tribunais Regionais do Trabalho será competente o Tribunal Superior do Trabalho. ... No entanto, os conflitos de competência entre juiz do trabalho e juiz federal serão dirimidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Quando o conflito de competência envolver órgãos de Justiça distintos de quem é a competência para julgar tal conflito?

Quando o conflito decorrer entre duas Varas do Trabalho de diferentes Regiões e entre Tribunais Regionais do Trabalho será competente o Tribunal Superior do Trabalho. ... No entanto, os conflitos de competência entre juiz do trabalho e juiz federal serão dirimidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Quando suscitado o conflito de competência entre tribunais diferentes estadual e federal quem irá dirimir este conflito será *?

(1) Súmula 3 do STJ: “Compete ao tribunal regional federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz federal e juiz estadual investido de jurisdição federal”. ... (2) Não é mais obrigatória a intervenção do Ministério Público no julgamento do conflito de competência.

Quando da existência de conflito de competência quais as formas de soluções?

Se de iniciativa do órgão jurisdicional o conflito de competência deverá ser suscitado por ofício dirigido ao tribunal. Se, contudo, o conflito de competência for de iniciativa da parte do Ministério Público, deverá ser suscitado por petição.

Será que os conflitos de competência serão resolvidos?

Veja se resolve sua dúvida, Os conflitos de competência serão resolvidos: Pelo TRT, quando suscitado entre Varas do trabalho da MESMA região, entre juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista da MESMA região, ou entre varas do trabalho e juízes de direito investidos na juridição trabalhista (DA MESMA REGIÃO!!!).

Qual a legitimação para o conflito de competência?

A legitimação para a suscitação do conflito de competência é das partes, do Ministério Público, podendo o órgão jurisdicional suscitá-lo de ofício. Em regra, nos conflitos de competência não se faz necessária a intervenção do MP.

Qual o conflito de competência no Novo Código de Processo Civil?

Conflito de competência no Novo CPC O Código de Processo Civil de 1973 previa que o conflito de competência poderia ser arguido por qualquer das partes, pelo próprio juiz ou pelo Ministério Público (art. 116), e isso se manteve inalterado com o Código de 2015.

Qual o prazo para a decisão do conflito?

Após a decisão os altos do conflito serão remetidos ao juízo competente. No conflito entre turmas, seções, câmaras, Conselho Superior de Magistratura, juízes de segundo grau e desembargadores, observam-se as disposições do Regime Interno. O relator pode determinar a suspensão do processo, no caso de conflito positivo, vedando atos inúteis.