O que é a teoria da conditio sine qua non?

O que é a teoria da conditio sine qua non?

Segundo Arantes de Paula (2007), a Teoria da conditio sine qua non, também chamada de Teoria da equivalência das condições, preceitua que para haver a reparação por um agente basta que o fato atribuído a ele seja um antecedente do dano.

Como usar sine qua non?

"Sine qua non" é uma locução com que se qualifica uma cláusula ou condição sem a qual não se conseguirá atingir o objetivo planejado, sem a qual determinado fato não acontece. A expressão “Conditio sine qua non” (Condição sem a qual não) indica circunstância indispensável à validade ou à existência de um ato.

Qual a teoria adotada para o nexo causal no Código Penal?

A doutrina elenca inúmeras teorias acerca do nexo de causalidade, mas a adotada pelo Código Penal no caput do artigo 13 é a denominada teoria da equivalência dos antecedentes causais ou da 'conditio sine qua non'.

Qual a base do desenvolvimento da teoria da imputação objetiva?

A teoria da imputação objetiva na visão de Claus Roxin traz algumas regras básicas para a configuração do fato típico: a) valoração da conduta, verificando se cria ou incrementa um risco proibido relevante; b) resultado juridicamente relevante decorrente do risco proibido; c) resultado abrangido pelo âmbito de proteção ...

Qual o significado de conditio?

O termo, muito utilizado no Direito Penal, pode ser traduzido como “condição sem a qual não”, se tratando sobre a causalidade da conduta do agente com a consumação do crime, ou seja, trata da ação praticada pelo agente que, sem a qual, não teria se concretizado o crime.

O que é a teoria da equivalência?

Pela teoria da equivalência dos antecedentes causais, de Von Buri, adotada pelo nosso Código Penal, considera-se causa a ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Isso significa que todos os fatos que antecedem o resultado se equivalem, desde que indispensáveis à sua ocorrência.

Qual o plural de sine qua non?

O seu plural é sine quibus non. No latim clássico, a forma correta usa a palavra condicio, mas algumas vezes a frase é encontrada com a palavra conditio, a qual tem diferente significado em Latim (fundação).

O que é a teoria da causalidade adequada?

A teoria da causalidade adequada foi desenvolvida para analisar qual ação ou omissão exata e efetivamente foi a causadora de um dano, de modo a definir e distribuir as responsabilidades pela reparação e indenização. ... A teoria da causalidade adequada se revela importante na análise do nexo causal.

Qual a teoria adotada no sistema penal brasileiro para a relação da causalidade?

O código penal brasileiro adota a teoria da equivalência das condições para a aplicação do conceito de causalidade, em que o nexo causal é a relação da ação do agente com a produção do resultado.

O que é nexo causal no direito penal?

“O nexo causal, ou relação de causalidade, é aquele elo necessário que une a conduta praticada pelo agente ao resultado por ela produzido.

Como estudar em concursos tão concorridos?

Isso porque, em concursos tão concorridos, com conteúdo programático tão extensos, não basta estudar muito, é preciso estudar com Estratégia, com planejamento. Isso faz total diferença no resultado final do certame.

Quais foram os candidatos para o último concurso?

Para se ter noção, no último concurso foram quase 130 mil candidatos para 500 vagas. O problema fica ainda mais complexo quando nos deparamos com o conteúdo programático extenso e provas cada vez mais exigentes. Porém, isso não significa ser impossível!

Qual a missão de ser aprovado em um concurso?

Sim, a missão de ser aprovado em um concurso historicamente tão concorrido é verdadeiramente difícil. Para se ter noção, no último concurso foram quase 130 mil candidatos para 500 vagas. O problema fica ainda mais complexo quando nos deparamos com o conteúdo programático extenso e provas cada vez mais exigentes.