Como interpor agravo de instrumento no Tj-sp?

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Como interpor agravo de instrumento no Tj-sp?

Como interpor agravo de instrumento no Tj-sp?

Passo 1 - Acesse o website do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/) e clique em "Consulta Processual Avançada": Passo 2 - Clique em "Identificar-se" (1) e você será redirecionado para a página abaixo. Clique em "Certificado Digital" (2), escolha seu certificado (3) e clique em "Entrar" (4):

Como protocolar revisão criminal no Tj-sp?

O peticionamento eletrônico de Revisão Criminal somente deve ser realizado caso a ação penal na 1ª Instância tenha tramitado no formato digital. Caso tenha tramitado no formato físico, a revisão criminal deverá ser protocolizada em meio físico, nos termos da Portaria Conjunta nº 9.797/2020.

Como é o procedimento do habeas corpus?

No procedimento de primeira instância, o habeas corpus é sumaríssimo, pois não admite dilação probatório; o rito processual é desenvolvido basicamente em duas fases, postulatória e decisória, subdivididas em: a) apresentação da petição; b) apresentação do preso, salvo no art.

Como protocolar por dependência no Tj-sp?

No SAJ PG, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Processos.

  1. Informe o número do processo (item 1 da figura) e, no campo Tipo de distribuição, selecione a opção Dependência (item 2 da figura).
  2. Clique no botão Dados da distribuição. ...
  3. Realizado esses passos, clique em Distribuir processo (item 1 da figura). ...
  4. Pronto!

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