Como fazer distribuição por dependência TJSP?

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Como fazer distribuição por dependência TJSP?

Como fazer distribuição por dependência TJSP?

No SAJ PG, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Processos.

  1. Informe o número do processo (item 1 da figura) e, no campo Tipo de distribuição, selecione a opção Dependência (item 2 da figura).
  2. Clique no botão Dados da distribuição. ...
  3. Realizado esses passos, clique em Distribuir processo (item 1 da figura). ...
  4. Pronto!

Como distribuir reconvenção no Tj-sp?

Parágrafo único – A reconvenção e a contestação que contenha pedido reconvencional, a serem oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário, devem ser apenas anotadas pelo distribuidor, sem distribuição autônoma e sem atribuição de número de registro próprio.

O que é processo por dependência?

Dependência - ocorre quando um processo é diretamente vinculado, por norma legal, a um principal, como os embargos à execução quanto à execução ou a impugnação ao valor da causa quanto ao principal (deve ser observada a regra RN373);

Como distribuir a reconvenção?

A RECONVENÇÃO é mencionada no Novo Código de Processo nos artigos 343 e no parágrafo único do artigo 286. No artigo 343 o legislador opta pela não distribuição, sendo que a iniciativa será feita na própria contestação, e na mesma peça.

Qual a distribuição processual eletrônica do Poder Judiciário?

Distribuição Processual Eletrônica PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento Template Versão 1.1 Manual do Usuário Distribuição Processual Eletrônica Portal de Serviços PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Qual é a distribuição do processo?

A distribuição é a etapa inicial em que o processo inicia o seu andamento processual. É neste momento em que os feitos são distribuídos dentro dos foros para a sua respectiva vara e, também, para um magistrado responsável pela avaliação de todos os acontecimentos do processo.

Qual o fenômeno que determina a distribuição do processo ao juízo?

Fenômeno que determina a distribuição de um processo ao juízo que conduz outro processo a que está legalmente interligado, esteja o processo mais antigo em tramitação ou não. Seria uma espécie de prevenção “obrigatória”.

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