Como distribuir um cumprimento de sentença no Tj-sp?

Como distribuir um cumprimento de sentença no Tj-sp?

Ouça em voz altaPausarSiga o roteiro abaixo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: - “156 – Cumprimento de Sentença” (disparado, é o mais comum). - “157 – Cumprimento Provisório de Sentença” (raro).

Como distribuir incidente de cumprimento de sentença?

Ouça em voz altaPausarAssim, nos feitos de natureza coletiva o pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído, por dependência ao processo de conhecimento, tramitando com numeração própria. Conforme dispõe o inciso II do art.

Como instruir cumprimento de sentença?

Ouça em voz altaPausar2.1.1 O requerimento de cumprimento provisório de sentença deverá ser instruído com cópias do processo respectivo, necessariamente as do expediente de citação e da respectiva juntada aos autos, da procuração, do contrato, da sentença e acórdãos e do demonstrativo atualizado do débito até a data da sua apresentação pelo ...

Quais peças juntar no cumprimento de sentença?

O requerimento de cumprimento de sentença, devendo ser instruído com:

• Sentença e acórdão, se existente;
• Certidão de trânsito em julgado;
• Demonstrativo atualizado do débito, para os casos de execução por quantia certa;
• Outras peças que o o exequente entender necessárias.

Como fazer o cumprimento de sentença?

Ouça em voz altaPausar“Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.”

Quando será distribuído o pedido de cumprimento de sentença?

O pedido será, todavia, distribuído, quando o cumprimento de sentença houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo. § 4º A impugnação ao cumprimento de título executivo judicial (art. 475-J, do CPC) será juntada aos autos principais.

Qual o número do processo de cumprimento de sentença?

Caso o número do processo seja uma ação de conhecimento, o portal exibe a tela Cumprimento de Sentença, questionando se existe cumprimento de sentença cadastrado para esse credor. P á g i n a | 4 Ao responder Sim, o portal apresenta um campo para inserção do processo de cumprimento de sentença. Após informá-lo, clique em Confirmar.

Qual o passo a passo para o cumprimento de sentença?

Passo a passo para iniciar o cumprimento de sentença, conforme regras do TJSP: Desde o provimento CG Nº16/2016, as regras para o cumprimento de sentença são: Será cadastrado como incidente processual, recebendo numeração própria; Correrá em meio digital, independente da origem (se digital ou física);

Será que a petição de cumprimento de sentença será rejeitada?

Só depois clique em avançar. Senão a petição de cumprimento de sentença será Rejeitada (só por isso? É, então.. óbvio que não é tão óbvio).