Como protocolar incidente processual no Tj-sp?

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Como protocolar incidente processual no Tj-sp?

Como protocolar incidente processual no Tj-sp?

O interessado deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”:

  1. Selecionar a Categoria “Incidente processual”;
  2. Classes:“Precatório” ou “RPV”, conforme o caso;
  3. Informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

Como fazer pedido de precatório?

No Portal e-SAJ o envio do precatório deverá ser realizado de forma eletrônica. Para isso, deve-se seguir todos os passos de forma harmônica para que o pedido seja enviado com sucesso. Esse procedimento se chama peticionamento eletrônico intermediário de 1° grau e deve ser realizado junto ao e-SAJ.

Como peticionar incidente de desconsideração da personalidade jurídica tjsp?

Para começar o peticionamento, é necessário acessar a tela Petição Intermediária – Ofício Requisitório no portal e-SAJ no link . Na tela inicial do porta, clique na opção Peticionamento Eletrônico.

Como levantar precatório tjsp?

Na página www.tjsp.jus.br/precatorios, no item Credores do menu lateral, acesse Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, que direciona para sistema eletrônico de consulta.

Como pedir ofício Requisitorio?

Quais são as informações que devem constar no ofício requisitório?

  1. Dados das partes, beneficiários e advogados;
  2. Número do processo de execução;
  3. Vara e comarca em que o processo tramita;
  4. Data de ajuizamento da ação;
  5. Data do trânsito em julgado da decisão condenatória;
  6. Classificação do precatório (comum ou alimentar);

Como protocolar incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Instauração do incidente. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado de ofício pelo juiz, devendo haver pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Como cadastrar incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

  1. FORMAS DE APRESENTAÇÃO DO INCIDENTE. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser apresentado pela parte interessada das seguintes formas: ...
  2. CUSTAS NO INCIDENTE. Conforme determina o art. ...
  3. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. O §3º do art.

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