O que é distribuição por dependência novo CPC?
Índice
- O que é distribuição por dependência novo CPC?
- Como protocolar processo por dependência?
- O que significa distribuído por competência exclusiva?
- Como é obrigatória a utilização do PJe?
- Quais são os requisitos da prevenção no PJe?
- Como aparece o formulário de cadastramento no PJe?
- Como melhorar a operacionalização do PJe?
O que é distribuição por dependência novo CPC?
A distribuição por dependência, tratada no artigo 286, inciso I, do Novo CPC, ocorre em razão da conexão, ou continência com outra demanda já ajuizada.
Como protocolar processo por dependência?
Para ajuizar ações por dependência em processos anteriores ao PJe (processo físico), preencha o número do processo diretamente no campo “Processo Referência” e informe, adicionalmente, a “Jurisdição” e o “Órgão Julgador”.
O que significa distribuído por competência exclusiva?
A Redistribuição é o procedimento utilizado quando o juiz declina a competência para julgamento do processo, seja por incompatibilidade absoluta ou incompatibilidade relativa.
Como é obrigatória a utilização do PJe?
1. A utilização do PJe é obrigatória? Sim. O TJDFT adotou uma implantação progressiva do PJe e já atingiu todas as unidades judiciárias. Desde 25 de julho de 2014, todas as classes processuais dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília passaram a ser distribuídas exclusivamente via PJe, nos termos da Resolução do CNJ nº 185/2013.
Quais são os requisitos da prevenção no PJe?
Os requisitos da prevenção no PJe procuram permitir que se alerte os membros do Judiciário sobre a existência de uma possível conexão ou continência indicadora de possível ocorrência de hipótese de prevenção.
Como aparece o formulário de cadastramento no PJe?
O formulário de cadastramento no PJe aparece automaticamente, na primeira tentativa de login do usuário com certificado digital. Para advogados, o sistema identifica o cadastro na OAB e apresenta um Termo de Compromisso que deve ser assinado digitalmente.
Como melhorar a operacionalização do PJe?
Dicas para uma melhor operacionalização do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) são objeto desta série especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do TRT5 Bahia, como parte de uma campanha nacional de esclarecimento sobre o novo sistema. Neste vídeo, veja distribuir uma ação por dependência.
