Qual o valor da renda per capita para receber o BPC?

Qual o valor da renda per capita para receber o BPC?

R$ 275 Atualmente, para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita de quem solicita o benefício deve ser inferior a um quarto do salário mínimo ou R$ 275.

Qual é a lei do RPS?

Art. 2º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O que mudou no Decreto 3048?

A nova redação do art. 57 do Decreto 3.048/99 dispõe sobre a possibilidade de concessão da chamada aposentadoria por idade híbrida (soma de tempo urbano e rural para atingir os requisitos carência/tempo de contribuição).

O que prevê o artigo 225 do Decreto 3048 1999?

A empresa ou cooperativa adquirente, consumidora ou consignatária da produção fica obrigada a fornecer ao segurado especial cópia do documento fiscal de entrada da mercadoria, onde conste, além do registro da operação realizada, o valor da respectiva contribuição previdenciária.

O que é o período de carência previdenciária nos termos dos artigos 26 a 30 do Decreto 3048 99?

Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao seu limite mínimo mensal.

Quem tem direito no benefício BPC?

QUEM PODE RECEBER O BPC? Pessoas com deficiência de qualquer idade e pessoas com 65 anos ou mais que não podem se manter sozinhas ou ser mantidas pela família.

Como fazer a denúncia do INSS anônima?

A denúncia INSS anônima não só é possível, como também é a forma recomendada de fazer qualquer denúncia ao órgão. Obviamente, isso ocorre por questões de segurança. Independentemente de a denúncia ser feita presencialmente, por telefone ou pelo site do INSS, é garantido ao denunciante o sigilo absoluto de todos seus dados.

Quem pode comunicar o falecimento de pessoa que recebe benefício do INSS?

Serviço para comunicar o falecimento de pessoa que recebe benefício do INSS. Quem pode utilizar este serviço? Qualquer pessoa. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido. Ligue para 135. Ligue para 135. Clique no ícone de lupa para detalhar. Ligue para 135. Ligue para 135.

Quem pode pedir o documento do INSS?

Serviço para pedir o documento que informa se existe ou não algum benefício do INSS em seu nome. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Quem pode utilizar este serviço? Qualquer pessoa. Clique em “Salvar”. Você também pode agendar para pegar o documento no INSS.

Qual o serviço para pedir que o INSS pague benefício no INSS?

O que é? Serviço para pedir que o INSS pague valores do benefício que não foram recebidos pela pessoa. Você não precisa ir ao INSS, pois este pedido é realizado totalmente pela internet. Quem pode utilizar este serviço? Pessoa que recebe benefício no INSS.