Como protocolar cumprimento de sentença em processo físico?

Como protocolar cumprimento de sentença em processo físico?

Siga o roteiro abaixo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: - “156 – Cumprimento de Sentença” (disparado, é o mais comum). - “157 – Cumprimento Provisório de Sentença” (raro).

Quais documentos acompanham o cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença TJSP

• Sentença e acórdão, se existente;
• Certidão de trânsito em julgado;
• Demonstrativo atualizado do débito, para os casos de execução por quantia certa;
• Outras peças que o o exequente entender necessárias.

Como protocolar cumprimento de sentença no JEC?

Nos termos do inciso III do art. 52 da Lei 9099/95 “a intimação da sentença será feita sempre na própria audiência em que for proferida. Nessa intimação o vencido será instado a cumprir a sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, e advertido dos efeitos do seu descumprimento (inciso V)”.

Como fazer uma petição de cumprimento de sentença?

[Modelo] Solicitação de Cumprimento de Sentença

1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ___ DA COMARCA DE _____.
2. XXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que move em face de XXXXXXXXXXXX, vem, por sua advogada abaixo assinado, respeitosamente, perante V. ...
3. ADVOGADO.

Como requerer o cumprimento de sentença em juízo diverso?

A parte poderá requerer o Cumprimento de Sentença em juízo diverso daquele que proferiu a sentença no processo de conhecimento (art. 516, parágrafo único, do CPC). Neste caso, a ação deverá ser distribuída pela parte interessada e instruída com as peças necessárias, e tramitará com número diverso da ação de conhecimento.

Como proceder ao cumprimento de sentença?

Ocorre que, a parte que deseja iniciar o cumprimento de sentença, além de observar as disposições gerais contidas nos artigos 5 do CPC e as concernentes a espécie cabível, também deverá se atentar ao procedimento para distribuição.

Qual o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença?

Inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Portanto, são 15 dias para pagamento voluntário, este não ocorrendo dá-se mais 15 dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Como solicitar o cumprimento de sentença de ação em outra jurisdição?

Cumprimento de sentença de ação oriunda de outra jurisdição A parte poderá requerer o Cumprimento de Sentença em juízo diverso daquele que proferiu a sentença no processo de conhecimento (art. 516, parágrafo único, do CPC).