Como distribuir carta precatória PJE mg advogado?
Como distribuir carta precatória PJE mg advogado?
Para realizar a distribuição da Carta Precatória, ao acessar o sistema PJe, deverá clicar em “Menu” > Processo > Novo Processo, e preencher todas as abas e campos conforme os dados do processo originário. Na Carta Precatória, em regra, orientamos o cadastramento das partes conforme o processo originário.
Qual o procedimento para acompanhamento de cartas precatórias?
O Ofício Circular nº 126.664.075.0066/2019 encaminhou aos Juízos de Direito do Estado informações acerca de procedimentos para acompanhamento de cartas precatórias enviadas ao TJDFT. Conforme comunicado, compete ao advogado ou ao órgão deprecante a distribuição e acompanhamento de Carta Precatória via PJe.
Como pode ser encaminhada a carta precatória?
Nos casos de gravações encaminhadas por CD ou DVD via correio, a própria carta precatória pode ser encaminhada em arquivo no formato PDF no mesmo dispositivo de mídia evitando-se, assim, a impressão desnecessária dos autos. Entretanto, é imprescindível ter conhecimento se o Juízo de destino aceitará a CP desta forma.
Como fazer a distribuição de cartas pretórias?
Distribuição de Cartas Precatórias – Por Advogados e Juízos Deprecantes Página 9 de 10 Na aba Protocolar Inicial, é possível pesquisar os documentos relacionados ao processo, fazer download de documento em PDF, além de observar os dados do processo. Clique em Protocolar para distribuir o processo a uma das varas do TJERJ.
Qual a regra para devolução de precatórias oriundas de outros estados?
A regra para devolução das precatórias oriundas de outros estados da Federação ou Justiça se processa por meio da remessa de ofício-senha via e-mail ao Juízo de Origem, o qual deverá realizar a extração de peças e eventuais mídias produzidas em audiência.