Qual a lei do concurso público?
Qual a lei do concurso público?
Atualmente, não existe lei que trate sobre concurso público - apenas as regras previstas no decreto 9.739/19. ... Em 2009, foi publicado o decreto 6.944 para estabelecer medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal, além de tratar sobre normas gerais relativas a concursos públicos.
Quais são as etapas de um concurso público?
Quais são as etapas do concurso público?
- Autorização para o concurso. Uma vez identificada a necessidade do concurso, é preciso buscar a autorização para sua realização. ...
- Formação da comissão. ...
- Escolha da banca. ...
- Produção do edital. ...
- Publicação do edital. ...
- Aplicação das provas. ...
- Divulgação dos resultados. ...
- Pedido de recurso.
Quem pode legislar sobre concurso público?
Altera a Constituição Federal para dispor que compete concorrentemente à União, Estados e ao DF legislar sobre concursos públicos e que é facultada ao Poder Legislativo a iniciativa da lei geral sobre a realização de concursos públicos..
O que significa certame de concurso público?
No âmbito dos concursos públicos, a palavra certame é utilizada como sinônimo de concurso. Todos os assuntos que poderão ser cobrados na prova, em relação a cada disciplina. Está sempre descrito no edital ou em seus anexos e deve servir de base para o estudo do candidato.
O que significa certame no concurso público?
Certame, concurso ou competição é toda uma forma de disputa com objetivo de qualificar adversários de forma objetiva, um à frente do outro, atribuindo-se ao melhor qualificado o título de vencedor ou campeão.
O que é necessário para prestar um concurso público?
Para assumir cargos públicos, é necessário ter feito 18 anos de idade no momento da convocação – isto é, ter idade legal para ser considerado responsável pelos seus atos. Em algumas ocasiões, no entanto, o requisito pode ser flexibilizado.
