Quais os tipos de interpretação jurídica?

Quais os tipos de interpretação jurídica?

Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. As técnicas de interpretação jurídica são: Analogia, Costume, Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

O que é a interpretação jurídica?

Interpretação Jurídica é aprender ou compreender os sentidos implícitos das normas jurídicas (Luiz Eduardo Nierta). Interpretação Jurídica é indagar a vontade atual da norma jurídica e fixar o seu campo de incidência (João Batista Herkenhoff).

Quais são os resultados da interpretação jurídica?

A norma jurídica, por fim, é o resultado da interpretação, que enseja na ''incidência do enunciado normativo sobre os fatos da causa, fruto da interação entre texto e realidade''[26], ou, melhor dizendo, ''Da aplicação do enunciado normativo à situação da vida objeto de apreciação é que surge a norma''[27].

Quais as espécies de interpretação?

Podemos distingui 6 (seis) formas de interpretação: literal ou gramatical; lógica; histórico-evolutiva; sistemática; teleológica; sociológica.

O que é interpretação Axiologica?

A interpretação teleológica busca os fins da norma jurídica e a interpretação axiológica busca explicitar os valores que serão concretizados pela norma. ... A interpretação mantém o mesmo número de fatos sociais sob alcance da lei.

Qual é a espécie própria de interpretação jurídica?

Segundo Hermes Lima, distinguem-se na interpretação três espécies: a) doutrinária - que assume caráter de atividade científica, ajudando a própria lei a evoluir; b) autêntica – praticada pelo próprio poder que legisla, impondo-se como lei nova, que reproduz ou explica a lei anterior, ou seja, declara de maneira formal ...

Qual é a importância da interpretação jurídica?

Podemos dizer que a interpretação do direito tem uma dupla função, pois dedica-se a estabelecer o sentido das expressões, bem como aponta os limites de atuação da norma.

O que é interpretação filológica?

A interpretação gramatical também é chamada de interpretação filológica ou literal, uma vez que visa estabelecer o sentido jurídico (compreender) da norma com base nas próprias palavras que a expressam.

Quanto à interpretação da lei?

Em sede de interpretação das leis, podemos dividir a matéria quanto aos órgãos de que emana, quanto à maneira, e quanto ao resultado ou efeito. ... Assim, se o legislador a interpreta no próprio corpo da lei, tem-se a interpretação contextual e, se assim não o faz, temos a interpretação posterior.

Quanto ao alcance como podem ser classificadas os tipos de interpretação?

Alcance da norma jurídica. Sobre os métodos de interpretação que determinam o alcance da norma, chamados por Tercio Ferraz Jr. de “tipos de interpretação”, podemos ter: a interpretação especificadora (declarativa), a interpretação restritiva e a interpretação extensiva.

Qual a finalidade da interpretação da norma jurídica?

A interpretação da norma jurídica tem como finalidade precípua tornar possível a aplicação dos enunciados normativos, abstratos e gerais, em virtude das situações vividas pela sociedade como um todo, sendo assim, a norma tem a função de regular as situações concretas do cotidiano.

Quais são as funções da doutrina jurídica?

A doutrina jurídica possui como funções no mundo jurídico: - o estudo aprofundado das principais normas e princípios do Direito; - Atualização dos conceitos e institutos para estar sempre em contato com a dinâmica realidade, que muda a todo o tempo. - a sistematização e organização de todo o conteúdo do Direito, agrupando-o em de ...

Quais são os métodos de interpretação da doutrina?

Quanto aos métodos de interpretação, a doutrina costuma dividi-la quanto as (aos): a) Fontes: jurisprudencial (feita pelos juízes e tribunais); doutrinária (feita pelos estudiosos do Direito); autêntica (feita por aqueles que criaram a lei. O legislador dá o significado da norma que ele criou);

Qual o resultado da interpretação declarativa?

- Quanto ao resultado: a) Interpretação declarativa: ocorre quando o legislador disse exatamente o que está escrito, ou seja, o operador do direito ao interpretar a norma obterá um sentido idêntico ao pretendido pelo legislador, há uma equivalência entre as palavras da norma e seu espírito, não permitindo qualquer extensão interpretativa.