Quem criou o PCD?

Quem criou o PCD?

História. Foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, no dia 6 de julho de 2015 e publicada no Diário Oficial da União na edição de 7 de julho de 2015.

O que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Quando foi criada a inclusão social?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um documento que se alinha à Declaração Universal dos Direitos Humanos para estabelecer, ao menos juridicamente, a necessidade de se incluir as categorias marginalizadas da sociedade no pleno exercício de seus direitos.

Quais são as três partes do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Entenda o que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência

• os direitos fundamentais da pessoa com deficiência — por exemplo, o direito à saúde, ao transporte e à educação;
• a acessibilidade a Ciência e Tecnologia: parte do Estatuto que trata do acesso à comunicação e à informação com a utilização de tecnologias assistivas.

Quem define PcD?

Atualmente, o termo oficial e CORRETO que foi definido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência é PcD que significa Pessoa com Deficiência, pois ele esclarece que há algum tipo de deficiência sem que isso inferiorize quem a tem.

Quais são os direitos das pessoas com deficiência?

Veja quais são os direitos garantidos por lei para pessoas com...

• Educação. ...
• Trabalho. ...
• Saúde. ...
• Esporte, lazer e cultura. ...
• Isenção de impostos e taxas. ...
• Auxílios. ...
• Crimes contra a pessoa com deficiência.

O que diz a lei 13146?

O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência se trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) e tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.

Qual é a história da Inclusão?

O mundo passou por diversas fases na forma de tratamento ao deficiente, de abandonados ou mortos, a sua inclusão social no mundo atual. Em épocas remotas, principalmente nas sociedades greco-romanas, toda criança que possuía deficiência física, cognitiva ou sensorial eram rejeitas.

Qual é o sumário do Estatuto da pessoa com deficiência?

Capa: Daniel Marques Atualizada até julho de 2015. Sumário Estatuto da Pessoa com Deficiência

Quem é a pessoa com deficiência?

Art. 2oConsidera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedi- mento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, Estatuto da Pessoa com Deficiência9

Quais são os direitos fundamentais da pessoa com deficiência?

ISBN: 978-85-7018-634-8 1. Direito constitucional, legislação, Brasil. 2. Direitos fundamentais, legislação, Brasil. 3. Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2015)]. CDDir 341.27 Coordenação de Edições Técnicas Via N2, Secretaria de Editoração e Publicações, Bloco 2, 1 o Pavimento CEP: 70165-900 – Brasília, DF

Qual a questão de inserção da pessoa com deficiência?

Dessa forma, no atual contexto social, a inserção da pessoa com deficiência deixa o âmbito exclusivamente pessoal, familiar ou das instituições especializadas para alcançar toda a sociedade. Trata-se, agora, de uma questão de cidadania e de redução da desigualdade social.