Como se compoe o Supremo Tribunal Federal?

Como se compoe o Supremo Tribunal Federal?

O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. ... O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art.

O que julga o STF e o STJ?

No Brasil, é dirigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil.

Qual a composição do STJ?

O STJ é composto, de acordo com o artigo 104 da Constituição Federal, de no mínimo 33 ministros nomeados pela Presidência da República, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e um terço, alternadamente, dentre advogados e ...

Quem julga os crimes dos Ministros do STF?

Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado, a Câmara dos Deputados é tribunal de pronuncia e o Senado Federal, tribunal de julgamento; nos crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República, o Senado Federal é, simultaneamente ...

Qual justiça pertence o Supremo Tribunal Federal?

O Supremo Tribunal Federal é a quarta e última instância jurídica no Brasil. Como cidadão, você pode recorrer a alguns graus de jurisdição do Poder Judiciário brasileiro, caso saia perdedor em uma ação judicial.

Quais as matérias de competência do Supremo Tribunal Federal?

Ao STF compete, I. julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do presidente da República, dos ministros de Estado e do procurador-geral da República. ... julgar os conflitos de competência entre tribunais de justiça estaduais.

O que significa processo encaminhado para o STJ?

Uma decisão do STJ em determinado sentido trata-se de um precedente. Tem aplicação para as partes diretamente envolvidas no processo e não possui efeito vinculante. ... O STJ é um tribunal de precedentes. Quando há um conjunto de decisões judiciais que interpretam determinada norma da mesma forma, cria-se jurisprudência.

Quais são os processos que chegam ao STF?

Processos que chegam ao STF têm três origens, mas na hora do julgamento eles se encontram OS CASOS DA CORTE O STF julga dois tipos de casos: acusações de inconstitucionalidade e crimes do alto escalão. No primeiro grupo, entra qualquer tipo de processo que acuse desrespeito a algum artigo da Constituição brasileira.

Qual é a diferença entre o STF e o STJ?

Entre suas funções principais, descritas no artigo 102 da Constituição Federal, estão definir se uma lei ou ato normativo federal ou estadual é constitucional e julgar o presidente, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República, além de seus próprios membros. 2. Qual é a diferença entre o STF e o STJ?

Quais são as ações tratadas pelo STF?

Há dois tipos de ações tratadas pelo STF: aquelas que envolvem leis ou normas que podem ir contra a Constituição ou cujos reús têm foro privilegiado. Este, como o nome já diz, é um privilégio concedido a autoridades políticas que não são julgadas em tribunais de primeira instância, como a maioria dos brasileiros.

Quem é o ministro do STF?

O ministro do STF é indicado pela Presidência da República, após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que deve verificar se o candidato tem "notório saber jurídico e reputação ilibada", ou seja, se é experiente e não foi processado nem pesam sobre ele denúncias graves, como corrupção.