Como fazer um projeto de Lei Rouanet?
Índice
- Como fazer um projeto de Lei Rouanet?
- Quais são as duas formas de Incentivo privado aos projetos culturais?
- Quem faz parte da lei Rouanet?
- Como é feita a inscrição na Lei de incentivo à cultura?
- Como analisar projetos de incentivo à cultura?
- Como a lei contribui para o acesso à cultura?
- Qual o percentual de renúncia para um projeto de incentivo à cultura?
Como fazer um projeto de Lei Rouanet?
Para não ter dúvidas, veja tudo o que você tem que saber para elaborar um projeto para Lei Rouanet.
- Entenda como funciona a Lei Rouanet. ...
- Elabore um resumo do projeto. ...
- Defina os objetivos. ...
- Estipule o orçamento da forma correta. ...
- Invista em contrapartidas sociais. ...
- Elabore um bom cronograma. ...
- Mantenha a coerência entre itens.
Quais são as duas formas de Incentivo privado aos projetos culturais?
Há duas formas de financiar um projeto: por meio de doação ou de patrocínio. A doação é um repasse sem retorno de imagem para o incentivador. É um apoio que resulta apenas da decisão de aplicar parcela do imposto de renda devido em um projeto cultural para o qual a pessoa ou empresa queira contribuir.
Quem faz parte da lei Rouanet?
O grande destaque da lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
Como é feita a inscrição na Lei de incentivo à cultura?
A inscrição de um projeto na Lei de Incentivo à Cultura é feita pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Como analisar projetos de incentivo à cultura?
A CNIC analisa os projetos que pleiteiam o benefício da Lei de Incentivo à Cultura e emite parecer favorável ou contrário. É esse parecer que vai subsidiar a decisão final sobre a aprovação, ou não, dos projetos pela Secretaria. Saiba mais sobre a Comissão e conheça seus membros.
Como a lei contribui para o acesso à cultura?
A Lei também contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à Cultura, já que os projetos patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social, ou seja, eles têm que distribuir parte dos ingressos gratuitamente e promover ações de formação e capacitação junto às comunidades.
Qual o percentual de renúncia para um projeto de incentivo à cultura?
Se uma pessoa física quiser financiar um projeto da Lei de Incentivo à Cultura como doação, poderá abater até 80% do valor doado, dentro do limite de 4% já estipulado pela legislação tributária. Já no apoio como patrocínio, o percentual de renúncia é de 60%.
