Quem elabora o Plano Plurianual Municipal?

Quem elabora o Plano Plurianual Municipal?

O Plano Plurianual é de responsabilidade do Governo, porém, a sua elaboração deve ser feita em conjunto com a Secretaria da Fazenda e do Planejamento e, até mesmo, com a participação da sociedade.

Como se faz um Plano Plurianual?

Como fazer um PPA participativo Os cidadãos podem participar da construção do PPA por meio de envio de sugestões para os vereadores e para a prefeitura, participando de audiências públicas e através de uma consulta pública digital pelo Colab!

Como funciona o Plano Plurianual Municipal?

O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

O que deve conter no Plano Plurianual?

O PPA deve ser dividido em planos de ação, que necessariamente contem:

• Objetivo;
• órgão do Governo responsável pela execução do projeto,
• valor, prazo de conclusão;
• fontes de financiamento;
• indicador que represente a situação que o plano visa alterar;
• necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto.

Quem aprova o PPA municipal?

Elaborado pelo Poder Executivo o PPA deve ser aprovado pelo Legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Quais as características do Plano Plurianual?

O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte. ... Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados.

O que é PPA no município?

O que é PPA - O Plano Plurianual? Previsto na Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios. Trate-se de um plano que contem as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

Quando deve ser feito o Plano Plurianual?

O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. ... Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

O que tem no PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a ...