O que é uma escada Ponteana?

O que é uma escada Ponteana?

O termo “escada ponteana” remete a uma escada onde cada plano de formação do negócio jurídico é representado por um degrau, cujos requisitos devem ser atendidos para que se possa passar para o próximo degrau. Uma vez alcançados e cumpridos os planos de formação, o negócio jurídico estaria apto a produzir efeitos.

Qual a importância da escada Ponteana?

A importância da escada ponteana é central para o Direito Civil, principalmente para os direitos das obrigações e para o direito processual civil. Isso porque só é possível exigir o cumprimento de um negócio jurídico que exista, seja válido e eficaz.

Quando foi criada a escada Ponteana?

Este possui previsão disposta no art. 104 do Código Civil de 2002, sendo considerado como essencial para o negócio jurídico. Os elementos que o constitui são adjetivos: capaz; livre; lícito, possível determinado ou determinável; e prescrita ou não defesa em lei.

Como se aplica a escada Ponteana nos casamentos nulos e anuláveis?

3- O PRÓXIMO DEGRAU DA ESCADA PONTEADA: O PLANO DA VALIDADE Ou o consentimento plural pode não ser válido quando viciada a vontade de quem o manifestou. Se o casamento for inválido, sofrerá uma das sanções do plano da validade, será: (1) nulo; (2) anulável.

O que é o plano da eficácia?

PLANO DA EFICÁCIA – neste plano estão os efeitos gerados pelo negócio em relação às partes e em relação a terceiros. São elementos relacionados com a suspensão e resolução de direitos e deveres.

O que é o Plano de validade?

O plano da validade se situa no campo dos requisitos do negócio jurídico, ou seja, das condições necessárias para o atingimento de um determinado fim. O artigo 104 do Código Civil de 2002 estabelece que a validade do negócio jurídico requer: Agente capaz; Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e.

Qual dos planos da escada Ponteana apresenta falha?

Os pais de Samuel, então, buscam seus serviços, trazendo os seguintes questionamentos: a) Qual dos planos da Escada ponteana apresenta falha? R: E o plano da validade.

São anuláveis os negócios jurídicos quando?

Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

É possível se falar em ato jurídico existente válido é ineficaz?

Também é possível que o negócio seja existente, válido e ineficaz, como é o caso de um contrato celebrado sob condição suspensiva e que não esteja ainda gerando efeitos jurídicos e práticos.

O que é plano da eficácia do negócio jurídico?

PLANO DA EFICÁCIA – neste plano estão os efeitos gerados pelo negócio em relação às partes e em relação a terceiros. São elementos relacionados com a suspensão e resolução de direitos e deveres.