Qual a estrutura de uma sentença trabalhista?

Qual a estrutura de uma sentença trabalhista?

832 – Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão. ... Ao que se verifica, tanto o CPC quanto a CLT estabelecem que os requisitos da sentença são o relatório, a fundamentação e o dispositivo (ou conclusão).

Como analisar sentença trabalhista?

Ora, o esperado é que ao proferir uma sentença trabalhista o magistrado o faça invocando os elementos, provas e argumentos postos nos autos. O provimento judicial deve representar uma análise individualizada do caso concreto, expondo as razões de fato e de direito que levaram o magistrado a sua decisão.

O que é sentença judicial trabalhista?

Aplicação do direito àquilo que foi postulado. No processo trabalhista chama-se decisão, e não sentença. ... A sentença tem natureza jurídica de decisão que resolve o conflito, aplicando a lei. É uma espécie de ato lógico, em que o autor apresenta a tese, o réu a antítese e o juiz fará a síntese.

Como deve ser estruturada uma sentença trabalhista de primeira instância?

A estrutura de todas elas é composta por dois graus de jurisdição, que vêm a ser a primeira e a segunda instância. A primeira instância ou primeiro grau são as varas ou seções judiciárias onde atuam o juiz de Direito. Essa é a principal porta de entrada do Judiciário.

Quais são os tipos de sentença no direito processual do trabalho?

As sentenças são classificadas em sentenças definitivas e terminativas. As primeiras são aquelas em que há uma decisão em relação ao mérito da demanda, enquanto nas terminativas não se resolve o mérito.

Qual o prazo para sentença trabalhista?

até 60 dias Juízes do Trabalho devem proferir sentenças em até 60 dias, diz CSJT. Agora, os juízes do Trabalho têm 60 dias para proferir sentenças. O prazo começará a ser contado a partir dos 30 dias já delimitados pelo novo Código de Processo Civil para a apresentação de decisões de primeiro grau.

O que acontece depois da sentença do juiz trabalhista?

Após a sentença, chamada de acordão na segunda instância, ainda é possível a parte perdedora recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fica em Brasília, e todo esse trâmite pode levar a média de um a dois anos, ou menos ou mais, dependendo do caso.

Qual o significado da sentença Trabalhista?

SENTENÇA TRABALHISTA: o Conceito: Art. 162, §1º do CPC: ato judicial que contém uma das hipóteses dos artigos 2 do CPC, ou seja, que extingue o processo com ou sem resolução do mérito.

Qual a sentença do processo do trabalho?

Como leciona o professor Manoel Antonio Teixeira Filho “a sentença é o principal acontecimento no microcosmos do Processo, o seu ponto de culminância, o seu evento exaustivo.” (TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A Sentença no Processo do Trabalho. - São Paulo:LTr, 1994, p. 10).

Por que a sentença trabalhista é complexa?

É certo que a sentença trabalhista é uma das mais complexas de ser elaborada. Isto se dá em razão da cumulação de pedidos, decorrente da alegação de não observância pelo empregador de vários direitos devidos ao trabalhador. Nos poucos processos com pedido único, geralmente o ajuizamento se deu pelo empregador.

Qual a razão para a sentença no processo do trabalho?

A Sentença no Processo do Trabalho. - São Paulo:LTr, 1994, p. 10). Esta é a razão para os Editais do concurso para Juiz do Trabalho Substituto fazerem previsão de uma prova prática de Sentença Trabalhista e não de um despacho ou decisão interlocutória.