Como a prefeitura pode embargar uma obra?
Como a prefeitura pode embargar uma obra?
O embargo de obra, ou notificação da prefeitura, acontece devido a denúncia de terceiros que julgam presenciar obras irregulares. Seja um vizinho insatisfeito com reforma ou um transeunte que passa em frente a construção, qualquer pessoa pode denunciar uma obra para a prefeitura.
Pode embargar uma obra?
O síndico ao constatar que determinada obra está irregular e prejudicando o condomínio como um todo ou os apartamentos, pode embargar a obra. Essa possibilidade foi criada em abril de 2014, quando foi publicada a NBR 16.280. A norma dá poderes aos síndicos de embargar obras que não estejam em conformidade com ela.
O que acontece com a obra sem alvará?
Uma obra sem alvará de construção, além de ilegal, pode receber uma multa e corre o risco de ser embargada caso seja visitada por um agente de fiscalização. Da mesma forma, se ela for denunciada ou contestada por vizinhos, o proprietário não terá respaldo legal da prefeitura.
Como embargar uma obra pública?
Basta que o profissional de fiscalização encontre algo fora dos conformes, seja no projeto ou na licença da Prefeitura, que sua obra pode ser embargada e sofrer com atraso e até multa.
