O que precisa para tirar CND de obra?

O que precisa para tirar CND de obra?

Para emitir a certidão é necessário informar o número de aferição, composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) seguido do número de ordem da aferição, informado pelo Sero.

Como emitir CND de obra pela internet?

Para solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção deve enviar à Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso). O documento pode ser enviado pelo site da Receita, para que o órgão possa validar as principais informações sobre a obra.

Quanto tempo demora para sair a CND da obra?

205 do CTN – Código Tributário Nacional. Art. 205, parágrafo único do CTN: “A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de dez dias da data da entrada do requerimento na repartição”.

Como renovar certidão de obra na Receita Federal?

Para renovar o prazo de validade de uma certidão ou mudar seu tipo, de Positiva Com Efeitos de Negativa para Negativa, basta emitir uma nova certidão pela internet.

Como é obrigatória a regularização de obra junto à Receita Federal?

Regularização de obra junto à Receita é obrigatória para emitir certidões. A regularização de uma obra junto à Receita Federal é necessária para que a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) seja obtida para efeito de averbação junto aos cartórios de registros de imóveis.

Quais são os documentos básicos para o preenchimento da CND?

“Os documentos básicos para seu preenchimento são dentre outros: o Alvará, o Habite-se ou o Projeto aprovado. Resumidamente o que deve ser feito para se obter a CND com agilidade e segurança: Ao ser contratada a empresa deve verificar no anexo VII da IN 971/2009 se vai executar um serviço ou uma obra.

O que deve ser feito para obter a CND?

Resumidamente o que deve ser feito para se obter a CND com agilidade e segurança: Ao ser contratada a empresa deve verificar no anexo VII da IN 971/2009 se vai executar um serviço ou uma obra. Tratando-se de obra deve verificar se é empreitada total ou parcial. Seno empreitada total a matrícula deve ser feita pela empresa contratada.

Como solicitar a certidão de obra no e-CAC?

As demais Pessoas Jurídicas somente poderão solicitar a certidão de obra no atendimento a distância, por meio da abertura de dossiê de atendimento digital, no e-CAC. O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento.