Como embargar uma obra no condomínio?
Como embargar uma obra no condomínio?
Dentro de unidade síndico não tem poder de embargar obra. O máximo que ele pode fazer é dar denúncia à prefeitura e essa sim pode fazer o embargo. Quanto ao alvará, veja junto à prefeitura as regras para obras. Se está documentado, continue com a obra e ignore o síndico.
Qual o valor da multa por embargo de obra?
Além de notificação para a correção da irregularidade, as penalidades previstas na legislação incluem, conforme a infração, embargo e multa que varia de R$ 657,48 a R$ 10.519,79. A fiscalização de obras é feita regularmente pelos fiscais integrados da Prefeitura.
O que o Crea fiscaliza em uma obra?
Além de fiscalizar os profissionais, o CREA fiscaliza, também, as obras da construção civil, verificando se existe um profissional de engenharia responsável e se ele tem as autorizações e registros para exercer a profissão.
Será que uma obra realizada no Condomínio poderá ser embargada?
Uma obra realizada no condomínio que possa comprometer a segurança da edificação ou de seu entorno poderá ser embargada. Para evitar que isso aconteça, o síndico deve saber que qualquer modificação terá que ser submetida previamente à construtora ou seu projetista, caso o empreendimento ainda esteja dentro dos prazos de garantia.
Quem pode embargar a obra?
Quem pode embargar a obra? As irregularidades em uma obra podem ensejar seu embargo, que pode ser realizado especialmente por dois atores: síndico e poder público. Qualquer condômino, morador ou cidadão pode entrar com uma denúncia de irregularidade nos órgãos competentes ou na prefeitura da cidade onde a obra vem sendo realizada.
Quais são os direitos da obra atacada?
Em terceiro, a obra atacada fere os preceitos legais administrativos, e principalmente o direito à intimidade e à privacidade dos autores, direitos invioláveis segundo a legislação Constitucional.
