Quem pode emitir o DOF?

Quem pode emitir o DOF?

Quando é exigido o Documento de Origem Florestal (DOF)? Para a emissão do DOF, a pessoa física ou jurídica responsável deverá estar registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – entenda -, previsto no art. 17 da Lei 6.938/81.

Quem é isento de CTF?

Caso a pessoa jurídica ou física destinatária da carga não esteja enquadrada em atividades que exijam o CTF em categoria pertinente ao controle florestal, o DOF será emitido para Consumidor Isento de CTF.

Como cancelar uma oferta de DOF no IBAMA?

O cancelamento do DOF só pode ser feito na Unidade do IBAMA mais próxima. Clique aqui para localizar a unidade mais próxima da sua região. O novo sistema DOF tem uma opção para as empresas que realizam a venda para o consumidor final.

O que é subproduto florestal?

**Subprodutos florestais: aqueles que passaram por processo de beneficiamento (móveis, carvão vegetal nativo empacotado etc). O sistema DOF permite o rastreamento da madeira desde sua origem, passando por todos os envolvidos no transporte e beneficiamento, até a destinação final.

Como é o DOF?

O Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Sistema DOF, é uma licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos* e subprodutos** florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo (Portaria MMA nº 253/2006).

Qual a regra para o consumidor final?

Para o consumidor final é ainda importante reter a regra que exige que as facturas sejam emitidas sempre no mesmo suporte. Isto é, se a factura sair de um sistema de "software" certificado, então o nome ou o NIF têm de constar logo no original, não podendo ser colocado à mão posteriormente.

Quais os requisitos para acesso ao DOF?

A partir desta data, a SIMA passou também a gerenciar a movimentação da madeira no estado de São Paulo, sendo possível criar um diagnóstico de comércio e estratégias de fiscalização para combater o consumo ilegal deste recurso natural. As pessoas físicas ou jurídicas que necessitem de acesso ao DOF deverão cumprir os seguintes requisitos:

Como fazer a recuperação de senha do DOF?

A recuperação de senha para categorias e atividades relacionadas ao Documento de Origem Florestal – DOF somente pode ser feita na Unidade do IBAMA mais próxima, de forma presencial, mediante apresentação de um documento de identificação com foto. Clique aquipara localizar a unidade mais próxima da sua região (Clique no seu estado).

Qual a resposta para a pergunta sobre a facturação?

Em Janeiro deste ano as regras de facturação mudaram, mas a resposta a esta pergunta mantém-se a mesma: tratando-se de um consumidor final, nunca um comerciante pode fazer depender a emissão de uma factura do fornecimento do número de identificação fiscal (NIF).