Quem emite o dacte?
Quem emite o dacte?
O DACTe deve ser emitido pelos contribuintes emitentes de CTe, que são as transportadoras, sendo sua responsabilidade emitir e entregar o documento ao responsável pelo transporte.
Como emitir dacte os?
Seguem os requisitos:
- Ser contribuinte do ICMS;
- Possuir situação regular junto a Receita Federal e Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) dos estados que for operar / emitir o CTe OS;
- Possuir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com a operação a ser realizada;
Qual o objetivo do dacte?
Objetivos da DACTE – Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a prestação em curso (emitente, destinatário, valores, etc);
Onde fica o dacte?
Importante: o DACTE deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes da circulação dela. Basicamente, ele deve conter: Chave numérica com 44 posições para consulta das informações do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Chave de Acesso)
Quando é emitido o dacte?
O CTe deve ser emitido sempre que houver uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada entre municípios ou entre estados da federação. Sua emissão é necessária e obrigatória para serviços de transporte em qualquer um dos modais: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.
