Como emitir autorização ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos?
Índice
- Como emitir autorização ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos?
- Como emitir Aatipp?
- O que é CTF transporte?
- Como emitir modal rodoviário Ibama?
- O que é a licença de operação?
- O que significa a palavra CTF?
- Qual é a autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos?
- Qual a autorização ambiental para o transporte marítimo?
- Será que a emissão da autorização ambiental é gratuita?
- Quais são os produtos perigosos?
Como emitir autorização ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos?
Como obter a nova AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL?
- Acessar o site do IBAMA (www.ibama.gov.br).
- Na barra lateral esquerda, no campo de “Serviços”, clicar na opção “Anuências e Autorizações”.
- Escolher a opção “Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos”.
Como emitir Aatipp?
De posse do Registro junto ao CTF/APP e o Certificado de Regularidade válido, siga os passos abaixo para a obtenção da AATIPP. 1) Acessar a página na internet do Ibama em www.ibama.gov.br.
O que é CTF transporte?
CTF – Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) de extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente; de extração, produção, transporte e comercialização produtos e subprodutos da fauna e flora brasileira.
Como emitir modal rodoviário Ibama?
Acesse a página do Ibama e, em Serviços, clique em Cadastro, Inscrição e Certidões (CTF/APP). Siga as instruções. O interessado deve declarar seus dados e a atividade que desenvolve, selecionando a atividade Transporte de Cargas Perigosas, conforme consta na pergunta de número 2 deste questionário.
O que é a licença de operação?
Licença de Operação: é a licença que de fato autoriza o empreendedor a iniciar as atividades. Ela basicamente atesta que o relacionamento entre o empreendimento e o meio ambiente está selado e aprovado, e que existem cláusulas bem estabelecidas para se manter as operações do negócio.
O que significa a palavra CTF?
Instituído através da Lei 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), o Cadastro Técnico Federal é um instrumento que supervisiona empresas que atuam em atividades consideradas potencialmente poluidoras.
Qual é a autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos?
O que é a Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos? A Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos é um documento emitido pelo Ibama e obrigatório desde 10 de junho 2012 para o exercício da atividade de transporte marítimo e de transporte interestadual (terrestre e fluvial) de produtos perigosos.
Qual a autorização ambiental para o transporte marítimo?
O transporte de produtos perigosos entre dois ou mais estados ou o transporte marítimo deve possuir a autorização ambiental, a qual substitui as licenças estaduais.
Será que a emissão da autorização ambiental é gratuita?
Não. A emissão da Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos é gratuita. Porém, dependendo da atividade declarada no CTF/APP e do porte da pessoa jurídica, ela pode se tornar passível de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Quais são os produtos perigosos?
Para o modal aquaviário (fluvial e marítimo), as normas que definem quais são os produtos perigosos são: Norma da Autoridade Marítima, que trata de transporte em águas interiores; Norma nº 1, que trata de transporte em águas marítimas; Norma nº 29, que trata especificamente do transporte de cargas perigosas. 1.3. Outros
