Como tirar certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da União?

Como tirar certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da União?

1) Pagar a taxa devida por meio de DARE, no código de receita 164-8; 2) Preencher o requerimento obtido no site da Dívida Ativa; 3) Enviar email para [email protected] anexando o requerimento e demais documentos previstos; 4) A certidão será encaminhada para o email do interessado assim que estiver pronta.

Como regularizar a Certidão Negativa?

Para entrar com requerimento da certidão é preciso preencher um formulário específico que pode ser obtido no próprio site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) na seção de Atendimento/Formulários.

Para que serve a Certidão Negativa?

A certidão negativa é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. Dizendo de outra forma, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público ou entidade a serviço do Estado.

Qual a certidão negativa de débitos relativos à Dívida Ativa da União?

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal Certidão de Regularidade Fiscal Municipal, emitida pelo município em portais específicos Certidão de Regularidade Fiscal Estadual, emitida pelo estado em portais específicos

Quando é emitida a certidão negativa de débitos?

A chamada "Certidão Positiva com efeitos de Negativa" é emitida pela Secretaria quando conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, e produz os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos.

Como emitir a certidão positiva?

Como emitir a certidão positiva com efeito de negativa? Geralmente, todas as certidões citadas acima podem ser solicitadas via internet, nos sites dos respectivos órgãos e informando dados como CNPJ ou CPF. Isso é mais comum para os casos de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva (CP).

Quais são as principais certidões negativas?

Entre as principais certidões negativas emitidas estão: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal.