Como obter certificado de dispensa de licença CETESB?

Como obter certificado de dispensa de licença CETESB?

O interessado deve comparecer à Agência Ambiental que atende à sua região com os seguintes documentos para solicitar o Certificado de Dispensa de Licença:

1. Impresso denominado "Solicitação de Certificado de Dispensa de Licença"
2. Roteiro do acesso ao local.

Como solicitar CDL?

Documentos necessários A documentação necessária para formalizar o pedido desse Certificado é constituída de:

1. Impresso denominado “Solicitação de“, devidamente preenchido e assinado.
2. Contrato Social atualizado, registrado na Junta Comercial do Estado – JUCESP.

Como tirar a licença de operação?

O empreendedor deve preencher o formulário e apresentar a documentação comprobatória do atendimento das condicionantes ambientais da licença ambiental precedente (LP ou LI) emitida para o objeto do licenciamento.

Como emitir certificado de dispensa de Licença?

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.

Quais atividades precisam de Licença da Cetesb?

Avicultura, Suinocultura e bovinocultura.

Aquicultura.

Aterros de resíduos inertes e da construção civil.

Aterros Sanitários.

Assentamentos para Reforma Agrária.

Bases de armazenamento.

CDR – Combustível Derivado de Resíduos – Unidade de preparo.

CDR – Uso – Orientações gerais.

Como emitir certificado de dispensa de licença?

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.

Qual atividade está isenta de licenciamento ambiental?

Assim, serão isentas de Licenciamento Ambiental as atividades que não se enquadrarem em uma dessas situações: ser classificada como Alto ou Médio Potencial Poluidor Degradador - PPD, nos termos do Anexo I da Lei complementar 208/2015 (atividades passíveis de Licenciamento); gerar, em seus processos produtivos, ...

Como solicitar o certificado de dispensa de licença?

1. Impresso denominado " Solicitação de Certificado de Dispensa de Licença " 2. Roteiro do acesso ao local 3. Matrícula do imóvel atualizada (emitida até 180 dias antes da solicitação); 4. Planta planialtimétrica em escala compatível com a área do imóvel, Descrição da atividade (tipo de cultivo e área a ser cultivada).

Posso solicitar a dispensa de licença e licença de instalação?

Esses empreendimentos poderão solicitar a dispensa de licença prévia e licença de instalação, porém, são obrigados a solicitar a licença de operação.

Quais são os órgãos que podem solicitar a declaração de atividade isenta de licenciamento?

Quais são os órgãos ou instituições que podem solicitar a Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento? Empresas que precisam comprovar que suas atividades são isentas de licenciamento ambiental, podem fazer o uso da DAIL, eventualmente exigidos por instituições financeiras, prefeituras, postos fiscais e outros órgãos públicos.

Como emitir a declaração de licenciamento ambiental?

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.