Como gerar custas de agravo de instrumento TJPE?
Índice
- Como gerar custas de agravo de instrumento TJPE?
- Quais custas devo recolher para agravo de instrumento?
- Como emitir guia de custas TJPE?
- Como calcular o preparo do agravo de instrumento?
- Como gerar as custas processuais?
- O que é custas intermediárias?
- Quais custas devo recolher na inicial?
- Como calcular o preparo recursal?
Como gerar custas de agravo de instrumento TJPE?
Como gerar as custas de processos de Agravo de Instrumento? Para processos de Agravo de Instrumento, o usuário deve gerar um DARJ para processos do 2º grau (http://www.tjpe.jus.br/emissao-de-darj/2o-grau), uma vez que o SICAJUD, até o presente momento (17), não contempla as classes do 2º Grau.
Quais custas devo recolher para agravo de instrumento?
RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTAS
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 3) Quando da satisfação da execução | 1% sobre o valor fixado na sentença |
| 4) Cartas de ordem e cartas precatórias | 10 (dez) UFESPs |
| 5) Agravo de instrumento | 10 (dez) UFESPs + taxa do porte de retorno |
Como emitir guia de custas TJPE?
A guia de custas finais deve ser emitida pela vara, na área administrativa do SICAJUD, através da opção "Emissão administrativa de custas".
Como calcular o preparo do agravo de instrumento?
O valor do preparo é a soma da taxa judiciária mais o porte de remessa e de retorno dos autos. Conforme reza o artigo 511, do CPC, o preparo deve ser comprovado no momento da interposição do recurso.
Como gerar as custas processuais?
O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias. 2 - Informe o número do CPF/CNPJ e selecione o botão “Validar”.
O que é custas intermediárias?
Custas Intermediárias: Não possui vínculo com nenhum outro cálculo ou alguma restrição; Não permite o parcelamento; Permite o cálculo pelo Portal e-SAJ; Exemplo: custas de diligência de oficial de justiça.
Quais custas devo recolher na inicial?
4 – Custas iniciais (taxa judiciária): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65. Seu potencial de onerosidade se justifica em razão das regras de fixação do valor da causa.
Como calcular o preparo recursal?
Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim.
