Como tirar declaração de atividade isenta de licenciamento?

Como tirar declaração de atividade isenta de licenciamento?

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.

Como emitir certificado de dispensa de licença CETESB?

O interessado deve comparecer à Agência Ambiental que atende à sua região com os seguintes documentos para solicitar o Certificado de Dispensa de Licença:

1. Impresso denominado "Solicitação de Certificado de Dispensa de Licença"
2. Roteiro do acesso ao local.

O que é dispensa de licenciamento ambiental?

A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental – DDLA - corresponde à regularização ambiental informando que os empreendimentos de pequeno porte e de baixo impacto ambiental estão isentados do licenciamento de acordo com suas características e peculiaridades, atendendo Lei nº 2.360/2017 (Política Municipal de Meio ...

Como solicitar dispensa de licença ambiental MG?

Acesse o portal Ecosistemas. Após o acesso ao referido portal, será necessário registrar as pessoas físicas e jurídicas para as quais o licenciamento será pedido, bem como os consultores que poderão participar do licenciamento ambiental ou que poderão solicitar a certidão de dispensa de licenciamento ambiental.

Quem é isento de licenciamento ambiental?

O Certificado de Dispensa da Licença Ambiental é emitido para empresas que estão elencada nas categorias determinadas pelo órgão ambiental, mas não exercem a atividade na unidade em questão. Por exemplo, se você possui uma garagem de ônibus com ponto de abastecimento, ela precisa do Licenciamento Ambiental.

Como obter a Licença da Cetesb?

Para solicitações de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, por meio do e-mail [email protected]. O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.

Quem é dispensado do serviço militar e reservista?

Todo o cidadão dispensado do Serviço Militar que não apresente incapacidade física ou moral definitiva na Seleção Geral, incluindo aí aquele considerado excesso de contingente, tem direito ao Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Quais são os órgãos que podem solicitar a declaração de atividade isenta de licenciamento?

Quais são os órgãos ou instituições que podem solicitar a Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento? Empresas que precisam comprovar que suas atividades são isentas de licenciamento ambiental, podem fazer o uso da DAIL, eventualmente exigidos por instituições financeiras, prefeituras, postos fiscais e outros órgãos públicos.

Qual a declaração de atividade isenta de licenciamento ambiental?

A Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento Ambiental é emitida para empresas que não estão elencadas nas categorias determinadas pelo órgão ambiental e precisam comprovar que suas atividades são isentas de licenciamento ambiental, seja para licitação, instituições financeiras, prefeituras, e outros.

Qual o prazo para solicitação da isenção de licenciamento?

O prazo estimado para solicitação da Isenção de Licenciamento (tanto para CDL quanto para DAIL) é de 30 dias, caso não haja atraso ou descumprimento das responsabilidades do cliente com o fornecimento de documentos do empreendimento.

Como acessar o portal de licenciamento?

Para utilizar os serviços disponíveis no Portal, você deve estar cadastrado em nosso sistema. Caso não possua "login" e senha para acessar o Portal de Licenciamento, clique em "Não sou cadastrado" e preencha as informações solicitadas. Em caso de dúvidas ou para maiores informações, acesse os links abaixo: 1. Dúvidas gerais sobre o licenciamento: