O que é Certidão autorização de Transferência Cat?

O que é Certidão autorização de Transferência Cat?

4º A Certidão de Autorização para Transferência - CAT é o instrumento pelo qual a SPU autoriza a realização da transferência de imóveis da União. Art. 5º A CAT é emitida pela internet através do site da SPU, no endereço www.spu.planejamento.gov.br, na página Autorização para Transferência.

Como emitir a certidão de autorização para Transferência Cat?

Acesse o Portal da SPU, informe o nº do RIP, CPF ou CNPJ, Data de Emissão, Hora da Emissão (hhmmss), Código de Controle, Tipo de Transação, Valor de Laudêmio Pago e Percentual de Transferência constantes da CAT objeto de verificação e clique em "OK" para a conferência.

Como tirar certidão SPU?

Acesse o Portal da SPU, selecione o tipo de certidão desejada e informe o nº do RIP, CPF, CNPJ ou nome do responsável pelo imóvel e clique em OK, para gerar a certidão correspondente. Receber o formulário em meio físico, com apresentação da documentação exigida e assinatura do requerente.

Como fazer a Transferência do SPU?

Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie o requerimento, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”. Título Aquisitivo/Documento de Transferência (ex. Escritura Pública, Formal de Partilha, Instrumento Particular com Força de Escritura etc.).

O que é certidão do CAT?

O QUE É CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT? É o documento que certifica, para efeito legal, as atividades registradas pelo profissional em seu Acervo Técnico, comprovando sua experiência ao longo do exercício da atividade, compatível com sua competência.

Como emitir o laudêmio?

Presencial : O atendimento presencial é realizado nas Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal. Selecione na Opção de Pagamento o 'Valor Integral' ou 'Cota a Vencer' para identificar os débitos. Clique em 'Avançar' e, em seguida em 'Imprimir' para gerar o DARF.

Como registrar imóvel na SPU?

Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”. Cartório: Matrícula/Transcrição do imóvel ou certidão informando que não existe registro do imóvel usucapiendo.

Quando a certidão de autorização para transferência poderá ser emitida?

A Certidão de Autorização para Transferência poderá ser emitida quando o imóvel não se encontrar em área de interesse do serviço público, os débitos de responsabilidade do transmitente estejam na situação Quitado ou Em dia, e:

Qual a validade da emissão de Cat?

A emissão de CAT aos responsáveis técnicos pela execução e fiscalização de obras deverá ser condicionada à apresentação do respectivo Livro de Ordem ao Crea. A CAT perderá a validade no caso de modificação dos dados técnicos qualitativos ou quantitativos nela contidos em razão de substituição ou anulação da ART.

Como solicitar a autorização para transferência de titularidade?

Solicite a Certidão de Autorização para Transferência de Titularidade - CAT, emitida em nome do atual responsável pelo imóvel na Secretaria do Patrimônio da União, preenchendo o tipo de transação,número do RIP e da Ficha de Cálculo de Laudêmio - FCL.

Como fazer um requerimento de transferência?

Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie o requerimento, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”. Título Aquisitivo/Documento de Transferência (ex. Escritura Pública, Formal de Partilha, Instrumento Particular com Força de Escritura etc.).