Como fazer guia de agravo de instrumento TJSP?
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Como fazer guia de agravo de instrumento TJSP?
O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias. 2 - Informe o número do CPF/CNPJ e selecione o botão “Validar”.
Qual o valor do agravo de instrumento TJSP?
RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTAS
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 3) Quando da satisfação da execução | 1% sobre o valor fixado na sentença |
| 4) Cartas de ordem e cartas precatórias | 10 (dez) UFESPs |
| 5) Agravo de instrumento | 10 (dez) UFESPs + taxa do porte de retorno |
Qual o valor da receita TJSP?
São Paulo
| Nº de folhas | Valor a ser cobrado (R$) |
|---|---|
| 61a 70 | R$ 15,75 |
| 71 a 80 | R$ 16,65 |
| 81 a 90 | R$ 17,40 |
| R$ 18,30 |
Como fazer um depósito judicial TJSP?
1- Selecione o menu “Depósito Judicial”; 2- Selecione o submenu “Pena de Prestação Pecuniária”, o sistema apresenta a tela abaixo; 3- Informe o número de processo; 4- Selecione o botão “Buscar”; Page 6 6 de 14 Documento Confidencial 5- O sistema irá exibir os dados do processo conforme a tela da figura abaixo; 6- ...
Qual o prazo para a interposição de agravo de instrumento?
15 dias úteis Prazo do agravo de instrumento no Novo CPC O Novo CPC definiu que o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir do momento que a decisão interlocutória do magistrado é publicada.
Qual o valor do porte de retorno?
DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Porte de Remessa e Retorno de Autos | R$ 43,00 por volume de autos (Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2516/2019) |
| Porte de Retorno - Agravo de Instrumento | R$ 20,50 por volume de autos |
Como saber o valor das custas processuais?
O valor das custas processuais, em primeiro lugar, dependerá o juízo de apreciação da causa. Cada órgão, inclusive em cada estado, possui regras diferentes para essa contabilização. Portanto, o primeiro passo é identificar o local de processamento e buscar, então, a legislação específica.
