Como emitir guia de ITBI Maceió?

Como emitir guia de ITBI Maceió?

Portal ITBI O contribuinte preenche o requerimento no site e vem à sede para dar entrada ao processo no protocolo. Pelo site ele tanto pode gerar o formulário, o boleto como também a guia definitiva. Em até 24 horas, se ele estiver com toda a documentação correta e não houver débito, o boleto fica disponível.

Como emitir alvará de funcionamento Maceió?

Para isto, o empreendedor deve acessar o portal Facilita Alagoas e colocar o protocolo do processo chancelado na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) na área Acompanhamento de Processos. Em seguida, a opção Solicitar Alvará de Funcionamento estará disponível.

Como emitir a DAM?

Emitindo DAM Está opção só estará disponível para quem não for optante do Simples Nacional. Clicando no Menu, DAM, será direcionado para a tela abaixo: Click no botão Emitir vai aparecer à tela abaixo, para que se possa selecionar a competência e a data de vencimento.

Quanto é o ITBI em Alagoas?

0,66% A Prefeitura de Maceió sancionou a Lei Municipal nº 6.989, de 1º de junho de 2020, que reduz a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 0,66% para pagamento em cota única, independentemente da data de assinatura do contrato de compra e venda do imóvel, para quem efetuar o pagamento até 31 de ...

Quem tira a guia do ITBI?

Emissão da guia para recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis "Inter-vivos" - ITBI de imóveis urbanos e rurais. Quem pode solicitar: Qualquer pessoa portando o documento de aquisição do imóvel e o número da inscrição do imóvel junto ao Cadastro Imobiliário (se urbano).

Como imprimir segunda via de alvará?

Como emitir a segunda via do alvará de funcionamento É necessário entrar no site da cidade para verificar as orientações. Além da explicação do motivo do pedido da segunda via, é possível que exista a exigência de uma taxa e preenchimento de um documento para entrega no órgão competente.

Como conseguir um alvará de localização?

Os documentos que, normalmente, são solicitados para a obtenção do Alvara de Localização e Funcionamento são: cópia do IPTU, catão de CNPJ, Contrato Social da Empresa com a ultima alteração, Contrato de Aluguel ou Escritura do Imóvel e o Comprovante de pagamento da Taxa cobrada pelo município, e quando necessário é ...

Qual a finalidade do ITBI?

4) RESTITUIÇÃO DO ITBI. Em relação às atividades acima, o contribuinte ao identificar que pagou o ITBI maior que o devido, deverá protocolar o Processo de Restituição de Créditos anexando os documentos:

Qual o documento de orientação para emissão do ITBI?

Este documento de orientação, baseado no DESPACHO CCI / ITBI Nº 0, apresenta informações relevantes sobre a emissão das GUIAS de ITBI, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO do ITBI: 1) SOMENTE O ADQUIRENTE, ou o RESPONSÁVEL LEGAL com PROCURAÇÃO e firma reconhecida pode protocolar o processo para emissão do ITBI.

Quais são as guias de pagamento de impostos e taxas?

Emissão de Guias - IPTU, 2ª VIA IPTU, ITBI, Dívida-Ativa , ISS Próprio, Taxa de localização e outros Emissão de Guias de Pagamento de Impostos, Taxas e Tributos Online.