Quem é isento de licença ambiental?

Quem é isento de licença ambiental?

Assim, serão isentas de Licenciamento Ambiental as atividades que não se enquadrarem em uma dessas situações: ser classificada como Alto ou Médio Potencial Poluidor Degradador - PPD, nos termos do Anexo I da Lei complementar 208/2015 (atividades passíveis de Licenciamento); gerar, em seus processos produtivos, ...

Quais as empresas que necessitam de licença ambiental?

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, todo empreendimento, potencialmente poluidor, precisa de Licença Ambiental para funcionamento. Essas normas valem tanto para empreendimentos de pequeno porte até as grandes indústrias.

Como conseguir DLAE?

Para solicitá-la, clique no botão Requerer DLAE. Na aba Informações Gerais o sistema fornecerá as principais informações referentes ao requerimento, como imóvel e finalidade da autorização. Para incluir uma espécie nativa para Corte, clique no botão Novo. Informe qual a espécie que será cortada.

Quais obras podem pedir dispensa da licença?

Também ficarão dispensadas de licenciamento ambiental as atividades militares; as obras emergenciais de infraestrutura; pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa (eletrônicos, por exemplo); usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de ...

Como obter certificado de dispensa de licença Cetesb?

O interessado deve comparecer à Agência Ambiental que atende à sua região com os seguintes documentos para solicitar o Certificado de Dispensa de Licença:

1. Impresso denominado "Solicitação de Certificado de Dispensa de Licença"
2. Roteiro do acesso ao local.

Como se aplica a dispensa de licenciamento ambiental?

A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental também se aplica aos empreendimentos que já tenham obtido dispensa com base na Instrução Normativa do IEMA nº 12/2008, devendo ser obtida nova Declaração nos termos da nova Instrução Normativa nº 13/2016, caso o empreendimento permaneça enquadrado nos limites e critérios da Dispensa de ...

Como realizar o requerimento de licença ambiental?

Para realizar seu requerimento de licença ambiental, você deverá acessar o Portal EcoSistemas por meio do endereço: http://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br . Esse canal está disponível apenas para retificação de pedidos já enviados anteriormente para o órgão ambiental.

Como emitir a declaração de licenciamento ambiental?

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.

Quais são as atribuições do licenciamento ambiental em Minas Gerais?

Em Minas Gerais, as atribuições do licenciamento ambiental são exercidas, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto Estadual nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), por meio de suas unidades administrativas: as Superintendências ...