Como pagar guia de custas judiciais?
Como pagar guia de custas judiciais?
Por meio do novo sistema, os advogados devem, primeiro, cadastrar os dados do processo no PJe e protocolá-lo. Em seguida, acessar o Sicajud, disponível inclusive no próprio PJe. Depois, gerar a guia de custas iniciais e a taxa judiciária e efetuar o pagamento, que só poderá ser feito no Banco do Brasil.
Como emitir boleto de custas processuais?
Acompanhe o passo a passo para realizar esse procedimento na prática.
- No Portal e-SAJ, acesse o menu Recolhimento de Custas, selecione a opção Custas de 2º Grau, escolha a opção Consulta de Custas.
- A tela Dados da pesquisa será apresentada. ...
- Clique no boleto que deseja gerar (item 1 da figura).
Qual o valor das custas processuais?
Justiça Estadual (Atualizado em 6/5/2021)
| Serviço Forense | Taxa Judiciária | Recolhimento |
|---|---|---|
| Agravo de instrumento | 10 UFESPs: R$ 290,90, mais valor do porte de retorno | Guia DARE* – Código 234-3 |
| Recurso especial | R$ 194,12 | Guia GRU-Cobrança |
| Recurso extraordinário | Preparo: R$ 214,71 | Guia GRU, disponível no site do STF. |
Como utilizar o serviço de custas judiciais?
Nas guias de custas judiciais em que deve ser preenchido o campo PROCESSO, digite apenas os números do processo, sem pontos, barras ou traços. Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro .
Como é feita a emissão de custas?
Obs.: Nas comarcas de Fortaleza e Maracanaú, a emissão de custas é feita, exclusivamente, pelo esaj.tjce.jus.br.
Quais são os requisitos para obter o serviço de custas?
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço? Realizar cadastro no sistema de custas e possuir o número do processo, além de algumas informações específicas, de acordo com o tipo de guia de custa que se deseja emitir. São nove tipos de guias de custas, e para cada tipo há requisitos específicos.
Quais são as custas processuais?
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) garante o apuramento e o processamento das custas processuais relativas à taxa de justiça, aos encargos e às custas de parte. Estão disponíveis três serviços relacionados com as custas processuais: emissão de DUC (Documento Único de Cobrança), Revalidações e Reembolsos .
