Como emitir a AFE?
Índice
- Como emitir a AFE?
- Quanto custa para tirar AFE?
- Como conseguir a autorização da Anvisa?
- Qual empresa precisa ter AFE?
- Qual a lista de verificação da Anvisa?
- Por que a AFE ANVISA é tão importante?
- Qual o certificado de autorização de funcionamento?
- Qual o prazo da ANVISA para a concessão automática da AFE?
Como emitir a AFE?
Para obter o certificado, é preciso fazer um peticionamento, código de assunto 9012 - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE), anexar o formulário de peticionamento e protocolar o pleito na Coordenação de Vigilância ...
Quanto custa para tirar AFE?
A TFVS deve ser paga antes do peticionamento de qualquer solicitação feita à Anvisa.
| Porte da empresa | Valor da TFVS para emissão do Certificado de AFE |
|---|---|
| Grupo I – grande porte | R$ 3.514,32 |
| Grupo II – grande porte | R$ 2.987,17 |
| Grupo III – médio porte | R$ 2.460,02 |
| Grupo IV – médio porte | R$ 1.405,73 |
Como conseguir a autorização da Anvisa?
Saúde e Vigilância Sanitária Para sua obtenção, o interessado deverá selecionar o assunto “Certificado de Registro ou Cadastro”, no menu do sistema de peticionamento eletrônico da Anvisa e seguir os passos do sistema até o pagamento da taxa específica. Registro ou cadastro de produto para saúde vigente junto à Anvisa.
Qual empresa precisa ter AFE?
A AFE é exigida de cada empresa que realiza as atividades de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humano, cosméticos ...
Qual a lista de verificação da Anvisa?
A Anvisa fornece um checklist (lista de verificação) com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido. O processo pode ser acompanhado pelo sistema Solicita.
Por que a AFE ANVISA é tão importante?
A regularização de farmácias e drogarias que estão iniciando as atividades é um fator decisivo para que o negócio caminhe em conformidade com a lei e, certamente, obtenha maior sucesso. É por isso que a AFE Anvisa é tão importante.
Qual o certificado de autorização de funcionamento?
O Certificado de Autorização de Funcionamento é o instrumento que documenta que a empresa está autorizada a exercer suas atividades. Em resumo, nele constam o número da autorização e o endereço do estabelecimento.
Qual o prazo da ANVISA para a concessão automática da AFE?
A Anvisa tem prazo de 30 (trinta) dias corridos, contado a partir da data do recebimento da solicitação, para analisar a petição de concessão de Autorização de Funcionamento (AFE) de farmácias e drogarias. A ausência de manifestação da Anvisa no prazo previsto implicará na concessão automática da AFE.
