Como emitir guia de fundo de combate à Pobreza RJ?
Como emitir guia de fundo de combate à Pobreza RJ?
As guias podem ser emitidas diretamente no Portal ou pelo serviço de emissão em lote. Além das guias Simples, os contribuintes poderão emitir GNRE com Múltiplas Receitas e Múltiplos Documentos de Origem.
Como se calcula o FECP?
Não erre ao calcular o FECP nas operações com Substituição Tributária no RJ
- 1 – Percentuais do ICMS e FECP.
- I – em operação ou prestação interna: 18% (dezoito por cento);
- I – em operação ou prestação interna: 18% (dezoito por cento);
Quais produtos têm Fecp RJ?
| Operação / produtos | Alíquota ICMS | FECP |
|---|---|---|
| Bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço (vinhos, champagne) | 25% | 2% |
| Cosmético, Perfume | 25% | 2% |
| Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato | 25% | 2% |
| Gasolina | 30% | 2% |
Quais estados cobram o Fundo de Combate à Pobreza?
Quais são as alíquotas utilizadas?
| UF | Alíquota | Legislação |
|---|---|---|
| Santa Catarina | Não possui FCP | |
| São Paulo | Alíquota única de 2.00% | LEI Nº 16006 DE 15 |
| Sergipe | Alíquota única de 2.00% | DECRETO Nº 30118 DE 15 |
| Tocantins | Alíquota única de 2.00% | LEI Nº 3019 DE 15 |
