O que é declaração de atividade isenta de licenciamento?

O que é declaração de atividade isenta de licenciamento?

Confira! A Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento - DAIL é um documento digital emitido pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, onde atesta que a atividade do empreendimento não é passível de licenciamento ambiental. ... As atividades licenciáveis pela CETESB encontram-se elencadas na Lei n.

Qual atividade está isenta de Licenciamento Ambiental?

Assim, serão isentas de Licenciamento Ambiental as atividades que não se enquadrarem em uma dessas situações: ser classificada como Alto ou Médio Potencial Poluidor Degradador - PPD, nos termos do Anexo I da Lei complementar 208/2015 (atividades passíveis de Licenciamento); gerar, em seus processos produtivos, ...

O que é DLAE?

DLAE – Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual. ... Dispensa de Licenciamento e/ou Autorização Ambiental Estadual de empreendimentos e atividades de pequeno porte e baixo impacto ambiental.

Qual a declaração de atividade isenta de licenciamento?

DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento é um documento digital onde a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo atesta que a atividade não é passível de licenciamento ambiental.

Será que a sua atividade não se enquadra nas normas da CETESB?

Se a sua atividade não se enquadra nas normativas da CETESB para a emissão do DAIL – ainda assim, poderá obter a CDL – Certificado de Dispensa de Licença Ambiental.

Como emitir a declaração de licenciamento ambiental?

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.

Como acessar o portal de licenciamento?

Para utilizar os serviços disponíveis no Portal, você deve estar cadastrado em nosso sistema. Caso não possua "login" e senha para acessar o Portal de Licenciamento, clique em "Não sou cadastrado" e preencha as informações solicitadas. Em caso de dúvidas ou para maiores informações, acesse os links abaixo: 1. Dúvidas gerais sobre o licenciamento: