Como emitir o Aviso de Regularização de Obra?
Índice
- Como emitir o Aviso de Regularização de Obra?
- O que é o aro Receita Federal?
- Onde emitir o aro?
- Como emitir o Scpo?
- Como emitir CND de obra pelo E-cac?
- Como faço o procedimento de regularização de obra?
- Qual a documentação necessária à regularização de obra de construção civil?
- Como recolher as contribuições previdenciárias do aro?
- Quando a declaração deve ser firmada pelo representante legal da obra?
Como emitir o Aviso de Regularização de Obra?
Você deve apresentar os comprovantes à Receita Federal se você:
- Regularizou a obra por outro cadastro (solicite, também, o cancelamento do CNO);
- Já vendeu o imóvel a que se refere o aviso;
- Não iniciou a obra ainda;
- Não reconhece a obra (a obra não é sua).
O que é o aro Receita Federal?
ARO AVISO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA em Notícias.
Onde emitir o aro?
Comparecer à Unidade de Atendimento da RFB jurisdicionante da localidade da obra, para fins de emissão do ARO. Na oportunidade deverá ser apresentado o documento para comprovação de área, destinação e categoria da obra.
Como emitir o Scpo?
Trabalho, Emprego e Previdência
- Realizar cadastro no Sistema SCPO. A pessoa física responsável deverá cadastrar um usuário e senha para acesso ao Sistema. ...
- Comunicar informações da Obra. Nessa etapa, deverão ser fornecidas as seguintes informações sobre a obra a ser executada: ...
- Receber recibo da Comunicação Prévia.
Como emitir CND de obra pelo E-cac?
Para emitir a certidão é necessário informar o número de aferição, composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) seguido do número de ordem da aferição, informado pelo Sero.
Como faço o procedimento de regularização de obra?
Fábio, bom dia !! Já fiz processo de regularização de obra e o procedimento que tive que fazer foi levar a relação de documentos que pedem no INSS (alvará, declaração de DISO, certificado de conclusão de obras....) no posto do (tem departamento próprio)e aguardar 30 dias, dependerá da cidade e o acumulo de trabalho do órgão.
Qual a documentação necessária à regularização de obra de construção civil?
A documentação necessária à regularização de obra de construção civil é específica para cada tipo de obra e poderá ser exigida pela RFB para apresentação a qualquer tempo. A Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 poderá ser consultada para maiores esclarecimentos.
Como recolher as contribuições previdenciárias do aro?
· Recolher...as contribuições previdenciárias oriundas do ARO, dentro do prazo legal informado no próprio Aviso. · Comparecer à Unidade de Atendimento da RFB jurisdicionante da localidade da obra, após cinco dias úteis... Regularização de Obras – DISO Pessoa Jurídica, conforme o caso.
Quando a declaração deve ser firmada pelo representante legal da obra?
A declaração deve ser firmada pelo representante legal, quando o responsável pela obra for empresa do setor de construção civil enquadrada nos grupos 412, 432, 4 da CNAE 2.0.
