Como emitir a dispensa da licença ambiental?

Como emitir a dispensa da licença ambiental?

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.

Como obter a licença ambiental?

A licença ambiental pode ser emitida por órgãos ambientais da união, estados ou municípios, uma vez que há competência comum entre as três esferas da federação e normas de cooperação entre ambos. Desse modo, a emissão da licença vai depender do local de impacto ambiental.

Qual a categoria da reservista de quem foi dispensado?

Todo CDI pertence a 3ª Categoria, uma vez que, quando se é dispensado, não servirá o exército, exceto quando convocado ou por meio de concursos públicos.

Como se aplica a dispensa de licenciamento ambiental?

A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental também se aplica aos empreendimentos que já tenham obtido dispensa com base na Instrução Normativa do IEMA nº 12/2008, devendo ser obtida nova Declaração nos termos da nova Instrução Normativa nº 13/2016, caso o empreendimento permaneça enquadrado nos limites e critérios da Dispensa de ...

Qual o prazo de emissão da licença ambiental?

A Licença de Operação (LO) também terá fatores que vão definir o prazo de emissão, mas de acordo com determinação legal, o prazo de validade não pode ser superior a 10 anos. Outra dúvida de empreendedores é quanto a emissão da licença ambiental em atividades que exigem a licença para funcionamento, mas que já funcionam sem o respectivo documento.

Como é definida a licença ambiental?

Pois é, essa determinação está definida no artigo 9º, inciso IV da lei 6.938, como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e possui suas regras definidas no artigo 10 do mesmo dispositivo. Logo, para os empreendimentos que se enquadrem nestes requisitos, é necessário obter a respectiva licença ambiental.

Como solicitar o licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade?

Para solicitar o licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade, não é necessário agendamento, basta acessar o portal Ecosistemas.