Como funciona a dispensa de Alvará do MEI?
Como funciona a dispensa de Alvará do MEI?
Desta forma, basta que o MEI aceite o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento quando fizer sua inscrição ou alteração cadastral por meio do Portal do Empreendedor.
O que precisa para tirar o alvará de construção?
O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura e atesta a conformidade da obra com a legislação. Além de documentos do proprietário e do imóvel, para conseguir o alvará de construção é preciso ter um profissional técnico acompanhando a obra e cópias do projeto aprovado.
Qual o passo a passo da emissão de um alvará de funcionamento pela internet?
Passo a passo da emissão de um alvará de funcionamento pela internet ou presencial 1 Entrar com pedido de viabilidade 2 Definir o tipo jurídico da empresa 3 Definir o endereço para o negócio 4 Classificar as atividades exercidas pela empresa 5 Solicitar a emissão do alvará de funcionamento More ...
Como conseguir um alvará de funcionamento?
Também é importante você entender que é necessário receber uma aprovação do Corpo de Bombeiros de sua cidade para conseguir um Alvará de Funcionamento. Esta é obrigatória para que sua empresa seja aprovada como local seguro para colaboradores e clientes.
Como obter o alvará definitivo em sua cidade?
Saiba como obter o Alvará Definitivo em sua cidade. Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o Microempreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial.
Como retirar o alvará definitivo?
Caso você retire apenas o Alvará Provisório, após a concessão das licenças necessárias para a atividade, retorne à prefeitura com a liberação dessas licenças para retirar o alvará definitivo. Central de Atendimento ao Cidadão - CAC: Rua Marechal Rondon, 2655 (em frente à Maternidade Cândido Mariano).
