Como tirar o Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas?
Como tirar o Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas?
O que é necessário para obter o RNTRC?
- Ter inscrição ativa no CPF;
- Possuir documento oficial de identidade;
- Obter aprovação em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade;
- Ser proprietário ou coproprietário de no máximo três veículos automotores de carga na categoria “aluguel”.
Como tirar ANTT?
Ouça em voz altaPausarComo tirar a ANTT A solicitação de inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo transportador, ou por meio de um representante legal em pontos de atendimento credenciados pela ANTT distribuídos por todo o país.
Qual o documento necessário para tirar a ANTT?
Documentos necessários para Tirar a ANTT (RNTRC) As empresas de transportes ou cooperativas precisam: Possuir cadastro de CNPJ ativo, sendo constituída como Pessoa Jurídica com o transporte rodoviário como atividade principal; Estar regular perante suas obrigações fiscais;
Como é exigido o cadastro na ANTT?
Também é fundamental destacar que o cadastro na ANTT só é exigido no transporte interestadual, tanto de cargas quanto de passageiros. Empresas que realizam trajetos dentro do mesmo estado não estão sujeitas à fiscalização da agência.
Qual a obrigação do registro da ANTT?
A obrigação do registro da ANTT envolve pessoas que exercem transporte remunerado. Em primeiro lugar, é importante frisar que apenas quem presta o serviço de transporte remunerado tem como obrigação se cadastrar na agência. Veja o que diz o artigo 14-A da lei que criou a ANTT:
Quais são os pontos de atendimento da ANTT?
Os Pontos de Atendimento credenciados pela ANTT são ligados a Confederações e Federações representativas de transportadores, entidades sindicais de grau superior com as quais a ANTT firmou acordos de cooperação.
