Como emitir taxa de ocupação?

Como emitir taxa de ocupação?

Além do aplicativo, pode fazer a emissão pelo site da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - opção "Emitir Darf para Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União”. No caso de pagamento em cotas, os documentos deverão ser emitidos exclusivamente no endereço eletrônico ou no SPUApp.

Como não pagar o laudêmio?

Optando por aderir à remição, o proprietário estará livre do pagamento das taxas de laudêmio – equivalente a 5% do imóvel e que deve ser quitada por ocasião da transferência da propriedade – e do foro anual – taxa cobrada pela utilização das áreas.

O que é CAT laudêmio?

É a taxa que se deve pagar antes de efetuar a transferência onerosa de titularidade (a compra e venda, permuta, dação em pagamento, fusão de empresas, promessa de compra e venda e integralização de capital social de empresa etc.) sobre um imóvel da União administrado pela SPU.

Como pagar o foro 2021?

A remição (liberação de pena ou obrigação) de foro digital poderá ser feita pelo aplicativo SPUApp. Pelos contratos de foro, o ocupante detém 83% do imóvel. Com a remição, poderá adquirir os 17% restantes, com desconto de 25% para quem fizer o pagamento à vista.

Quem deve pagar taxa de ocupação?

Segundo a regra atual, anualmente, quem vive num imóvel que fica em um terreno de Marinha precisa pagar a taxa de ocupação (de 2% ou 5% do valor do terreno, dependendo do ano em que foi feita a inscrição do imóvel) ou o foro (0,6% do valor do terreno).